João, de forma livre e consciente, disponibilizou, por meio de publicação em seu site na internet, vídeo contendo cena de sexo explícito envolvendo adolescente. De acordo com o ordenamento jurídico, João cometeu crime previsto:
Sociedade empresária concessionária do serviço público estadual de transporte intermunicipal coletivo de passageiros deseja, com base no contrato administrativo, reajustar o valor da tarifa, alegando que está defasado em razão dos atuais custos do serviço. O poder concedente, pressionado por manifestações populares, não autorizou o aumento pretendido, argumentando que os serviços devem ser remunerados a preços razoáveis, levando em consideração o poder aquisitivo do usuário para que, por dificuldades financeiras, não seja ele alijado do universo de beneficiários do serviço. Assim, a concessionária ajuizou ação judicial pretendendo obter autorização para o reajuste das tarifas pagas pelos usuários. Instado a se manifestar, o Ministério Público deverá emitir parecer analisando as peculiaridades do caso concreto e levando em conta a harmonização entre os seguintes princípios acima alegados, respectivamente, pelo concessionário e poder concedente:
Determinado servidor do Ministério Público teve sua aposentadoria deferida pela Administração Superior e recebeu os respectivos proventos por pouco mais de 4 (quatro) anos. Ato contínuo, soube que o respectivo processo administrativo estava prestes a ser examinado pelo Tribunal de Contas. Em relação a esse caso concreto, é correto afirmar que:
Eduardo, embora casado com Maria, encontra-se separado de fato há três anos, sendo que há um ano e meio vive maritalmente com Alessandra, mantendo convivência pública, duradoura e contínua. Considerando que Alessandra, em virtude de um acidente, não pode ter filhos, é correto afirmar que:
Proposta ação de usucapião em relação a uma casa, observa o
juiz, de imediato, que a petição inicial aludiu apenas à pessoa em
cujo nome se encontra registrado o imóvel objeto do pedido, sem
que na peça processual haja qualquer referência aos
proprietários dos imóveis confinantes. Nesse cenário, deve o
magistrado:
Em razão de grave enfermidade, consumidor de plano de saúde
ajuizou demanda em que pleiteava a condenação da operadora
prestadora do serviço a lhe custear um tratamento específico,
indicado por seu médico, e que a empresa alegava não estar
previsto no contrato. Sem prejuízo da tutela jurisdicional
definitiva, abarcando a condenação da ré a cumprir a obrigação
contratual e a pagar verbas reparatórias de danos morais, o autor
requereu, em sua inicial, a concessão de tutela provisória,
consubstanciada na determinação judicial, inaudita altera parte,
para que a empresa viabilizasse de imediato o tratamento
pretendido, o que foi deferido. Quanto a essa providência
provisória, pode-se afirmar que a sua natureza é de tutela:
Penha foi vítima de um crime de lesão corporal leve praticada por seu companheiro Leopoldo, que não aceitou ver a companheira conversando com um ex-namorado na rua. Penha comparece ao Ministério Público para narrar os fatos, sendo oferecida denúncia em face de Leopoldo. Antes do recebimento da denúncia, Penha novamente comparece ao Ministério Público e afirma que não mais tem interesse em ver seu companheiro processado criminalmente. Diante da situação narrada e das previsões da Lei nº 11.340/06, é correto afirmar que:
Foi instaurado inquérito policial, no Rio de Janeiro, para apurar as condições da morte de Maria, que foi encontrada já falecida em seu apartamento, onde residia sozinha, vítima de morte violenta. As investigações se estenderam por cerca de três anos, sem que fosse identificada a autoria delitiva, apesar de ouvidos os familiares, o namorado e os vizinhos da vítima. Em razão disso, o inquérito policial foi arquivado, nos termos da lei, por ausência de justa causa. Seis meses após o arquivamento, superando a dor da perda da filha, a mãe de Maria resolve comparecer ao seu apartamento para pegar as roupas da vítima para doação. Encontra, então, escondida no armário uma câmera de filmagem e verifica que havia sido gravada uma briga entre a filha e um amigo do seu namorado dois dias antes do crime, ocasião em que este afirmou que sempre a amou e que se Maria não terminasse o namoro “sofreria as consequências”. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que a filmagem:
Carlos é investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, CTB – pena: detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor). No curso das investigações, o Ministério Público encontra dificuldades na obtenção da justa causa, mas constam informações de que Carlos conversa e ri dos fatos com amigos ao telefone, admitindo o crime. Diante disso, o delegado representa pela interceptação de comunicações telefônicas. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que a interceptação:
A avaliação da aprendizagem dos alunos é um processo complexo, sua prática no contexto escolar está relacionada às experiências, à fundamentação teórica, aos valores e às representações dos educadores. Fernandes e Freitas, no texto “Currículo e Avaliação”, apresentam alguns equívocos comuns entre os professores sobre o tema. Com base no fragmento acima, analise as afirmativas a seguir. I.Para evitar maiores índices de reprovação, o professor não deve atribuir nota ou conceito que reflitam o processo de ensino-aprendizagem. II.A avaliação da aprendizagem é inerente ao processo escolar e deve acontecer independentemente da organização da escola. III.O maior índice de reprovação, como resultado de avaliações mais rigorosas do processo ensino-aprendizagem, garante a qualidade do ensino. Segundo os autores citados, assinale a opção que apresenta os equívocos comuns entre os professores sobre o tema avaliação.
Observe a figura a seguir
O documento “Diálogos interdisciplinares a caminho da autoria",
organizado pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo,
apresenta este esquema para sintetizar a compreensão de
currículo construída na Rede.
A partir da análise desse esquema é possível identificar três
conjuntos de condicionantes na estrutura desse currículo.
Assinale a afirmativa que os apresenta.
Observe a imagem a seguir
A partir da imagem, registro de uma atividade realizada no Ensino
Fundamental, é correto afirmar
Em uma roda de conversas com seus alunos do Ensino Fundamental, a professora Lia ouve um de seus alunos contar para a turma sobre a inauguração de um grande aquário na cidade. Os alunos ficam curiosos e querem saber: Quais animais vão morar lá? De onde eles vêm? Quem vai cuidar deles? Será que vão gostar da nova casa? E uma série de outras perguntas.... A professora organiza a discussão, levando os alunos a levantarem hipóteses a partir do que sabem sobre o assunto. Então, propõe à turma o desenvolvimento de um Projeto sobre o tema. De acordo com Hernández (1998), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A proposta da professora está vinculada a uma concepção de escolaridade em que se dá importância à participação dos alunos em seu processo de aprendizagem. ( ) A proposta da professora costuma ser um procedimento motivador para o aluno, pois este se sente envolvido no processo de aprendizagem. ( ) A proposta da professora valoriza as habilidades que deverão ser desenvolvidas por seus alunos no desenvolvimento do projeto de trabalho a partir de uma questão levantada em grupo. As afirmativas são, respectivamente,
As leis 11.645 e 10.639 incluíram no currículo oficial escolar a obrigatoriedade do estudo das Histórias e Culturas Indígenas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I.Essas leis proporcionam às comunidades e povos indígenas a possibilidade de recuperar suas memórias históricas, reafirmar suas identidades étnicas e valorizar suas línguas e conhecimentos. II.Essas leis garantem às comunidades e povos indígenas o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas. III.Essas leis marcam a segregação dos povos indígenas que devem receber tratamento especial quanto à adaptação dos saberes da sociedade atual. Está correto o que se afirma em
A partir da década de 1940, desenvolveu-se no Rio de Janeiro e, em seguida, em outras cidades brasileiras, uma orientação em arte educação, cujo trabalho se concretizou na EAB – Escolinha de Arte do Brasil. A EAB foi
