A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de
Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Sobre a licença por doença em pessoa da família, de acordo com
a Lei n. 6.677/94, analise as afirmativas a seguir.
I. Poderá ser concedida por motivo de doença dos pais, do
padrasto ou da madrasta.
II. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for
indispensável e não puder ser prestada simultaneamente
com o exercício do cargo.
III. Durante o período da licença, é vedado o exercício de
atividade remunerada.
Assinale:
Sobre as atribuições do TCE/BA, traçadas na LC 5/91, assinale a
afirmativa incorreta.
Tendo em vista o princípio da ampla defesa, aplicado no âmbito
da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O advogado é indispensável no processo administrativo
disciplinar.
II. O direito de recorrer integra o princípio da ampla defesa.
III. A defesa anterior ao ato decisório mostra-se medida inerente
à ampla defesa.
Assinale:
O conceito “a busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar-se desperdícios e garantir-se uma maior rentabilidade social” refere-se ao seguinte princípio constitucional da Administração Pública:
As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos estão contidas na
Analise os fatos a seguir e responda às questões 61 e 62:
• Alienação de bens = $10;
• Aquisição de Equipamentos = $15;
• Pessoal Ativo de $50 com retenção das consignações no valor de $10;
• Arrecadação de Tributos = $80;
• Depósito de terceiros recebidos = $30;
• Empréstimos Concedidos = $30;
• Amortização de empréstimos contraídos = $10
O resultado apurado na demonstração das variações patrimoniais é
A seleção de pessoas tem importância nuclear na futura gestão
de pessoas numa organização. Sempre que, em um processo
seletivo, há vários candidatos em condições equivalentes para
preencher um cargo, a decisão final ficará a cargo do órgão
contratante. Assim, a seleção final é, em geral, responsabilidade
de linha, ou seja, é de cada chefe ou gerente, ao passo que várias
outras tarefas da seleção são geralmente função de staff, ou seja,
realizadas pelo órgão especializado em seleção.
Avalie se ações indicadas a seguir são, em geral, responsabilidade
de linha (L) ou função de staff (S):
I. Fazer entrevistas de triagem.
II. Preparar os gerentes nas técnicas de entrevistar candidatos.
III. Avaliar e comparar os candidatos por meio dos resultados das
entrevistas.
IV. Decidir quais são as características básicas requeridas dos
candidatos.
As ações I, II, III e IV são, respectivamente,
Os vários possíveis critérios para o cadastramento de empresas em geral incluem uma fase de análise preliminar, feita com base em documentos importantes apresentados pela empresa interessada em se cadastrar. A partir dessa documentação básica, é possível desenvolver análises de cunho social, econômico-financeira e técnica.
Nesse sentido, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A análise social é feita com base no estudo do ato constitutivo da empresa. A composição acionária, o objetivo primordial e o capital da empresa são itens importantes a serem verificados.
( ) A análise econômico-financeira é feita com base nos balanços mais recentes da empresa, em suas referências bancárias e em suas eventuais cartas de crédito.
( ) A análise técnica tem por base os atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa e na relação de seus equipamentos. Essa análise tem por objetivo essencial constatar a qualificação e a tradição da empresa.
As afirmativas são, respectivamente,
A implantação da tecnologia gerencial conhecida como
“reengenharia”, na gestão pública, provoca uma mudança de
paradigma e deve ser aplicada com estabelecimento de princípios
básicos e procedimentos que alcançam toda a administração.
Os procedimentos listados a seguir aplicam-se à reengenharia,
à exceção de um. Assinale-o.
A respeito das ações constitucionais e da reforma da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.
A doutrina majoritária brasileira reconhece como elementos do
crime a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade.
Sobre estes elementos, assinale a assertiva incorreta.
O grau do passivo oneroso sobre o ativo e o valor da necessidade de capital de giro são, respectivamente,
O auditor analisa a autenticidade documental das notas fiscais de
despesas emitidas por terceiros e contratadas pela Administração
Pública.
Esse procedimento da auditoria é denominado
