Entre com seu email:
A respeito das ações constitucionais e da reforma da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.
No controle incidental, a inconstitucionalidade é arguida no contexto de um processo ou ação judicial, em que a questão da inconstitucionalidade configura um incidente.
É possível a verificação de matéria ou circunstância de fato em sede de controle abstrato de constitucionalidade
As cláusulas pétreas representam um esforço do constituinte originário para assegurar a integridade da constituição.
A propositura de ação declaratória de constitucionalidade não se afigura admissível se não houver controvérsia relevante quanto à legitimidade da norma.
O princípio da segurança jurídica impõe que a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF em sede de ADI produza efeitos ex nunc, salvo ressalva expressa.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!