Q290871 - FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo

A doutrina majoritária brasileira reconhece como elementos do crime a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade.
Sobre estes elementos, assinale a assertiva incorreta.

a) O Superior Tribunal de Justiça reconhece que a falta de tipicidade material pode, por si só, tornar o fato atípico.
b) A legítima defesa, o estado de necessidade, a obediência hierárquica e o exercício regular do direito são causas excludentes da ilicitude ou antijuridicidade.
c) O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
d) O pai que protege a integridade física de seu filho do ataque de um animal está amparado pela excludente da ilicitude do estado de necessidade.
e) A embriaguez voluntária e até mesmo a culposa não excluem a imputabilidade penal.

Q290871 - FGV - 2013 - TCE-BA - Analista de Controle Externo

Direito Penal