Com relação à disciplina constitucional acerca dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. O detentor de mandato eletivo e o membro de Poder serão remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedada a percepção de gratificação, adicional, abono, ou outra espécie remuneratória.
II. A investidura em cargo ou emprego público exige prévia aprovação em concurso público, mas a exigência não alcança as empresas estatais não dependentes.
III. O servidor vitalício somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
Assinale:
Acerca das entidades paraestatais, com base no Direito Administrativo brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A expressão abrange todos os entes da Administração Indireta, além das pessoas jurídicas de direito privado autorizadas a realizar atividades de interesse coletivo ou público.
II. Os serviços sociais autônomos, por arrecadarem contribuições parafiscais, estão sujeitos à jurisdição da Justiça Federal.
III. O Termo de Parceria é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes.
Assinale:
Acerca do tema terras devolutas, assinale a afirmativa correta.
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, é denominada
João foi denunciado e condenado no Juizado Especial Criminal pela prática do crime de ameaça à pena privativa de liberdade de 5 meses. Inconformado com a pena aplicada, o advogado decide interpor o seguinte recurso adequado:
De acordo com entendimentos firmados em enunciados de súmulas elaborados pelos Tribunais Superiores sobre aplicação e execução de pena, assinale a afirmativa correta.
A Associação de Meninos e Meninas da Luz ingressa com ação de repetição de indébito em face do Estado Alpha para reaver o ICMS pago à concessionária de serviço de fornecimento de água e esgoto, pela obtenção da água tratada.
Dessa forma, com relação à ação proposta
Lei de determinado Estado da Federação estabelece base de cálculo reduzida para o ICMS dos produtos que compõem a cesta básica. A lei foi regulamentada por ato normativo do executivo que subordinou a aplicação da base legalmente reduzida ao cumprimento, pelo contribuinte, das obrigações acessórias.
A Sociedade Delta Ltda. procedeu à saída de mercadoria da cesta básica de seu estabelecimento desacompanhada de nota fiscal. Neste caso,
Com relação ao tema “Registro de Candidatura”, analise as afirmativas a seguir.
I. O candidato cujo registro de candidatura esteja sub judice não poderá efetuar os atos relativos à campanha eleitoral, mas poderá utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.
II. O candidato cujo registro de candidatura esteja sub judice não poderá efetuar os atos relativos à campanha eleitoral e nem terá seu nome mantido na urna eletrônica.
III. O candidato cujo registro de candidatura esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.
Assinale:
Dada a amostra: 2,0; 3,0; 1,0; 2,0; 2,0, o valor observado da variância amostral que é um estimador não tendencioso da variância populacional é igual a
Numa certa população, 505 das pessoas são do sexo feminino. Três pessoas dessa população serão aleatoriamente escolhidas, com reposição. Se X é a variável aleatória que conta o número de pessoas do sexo feminino escolhidas, e se F(x ) denota a função de distribuição acumulada de X, então F(1,8) é igual a
Uma variável aleatória X tem distribuição normal com média 10 e
variância 5 e uma variável aleatória Y, independente de X, tem
distribuição normal com média 10 e variância 4
A probabilidade de que o valor absoluto da diferença X – Y seja
menor do que 1 é aproximadamente igual a
Uma amostra aleatória de tamanho 100 de uma densidade
exponencial parâmetro λ [ f(x) = λe–λx se x > 0, f(x) = 0, nos
demais casos] foi obtida e mostrou ∑xi = 40.000
O valor observado do estimador não tendencioso de variância
uniformemente mínima de λ é igual a
Para testar H0: μ ≤ 50 versus H1: μ > 50, em que μ é a média
populacional de uma variável N(μ, σ2), uma amostra aleatória de
tamanho 100 foi obtida e mostrou uma média amostral igual a
50,7 com um desvio padrão amostral igual a 5
O p-valor aproximado associado a esses dados e a decisão ao
nível de significância de 5% são, respectivamente,
Suponha que X1 , X2 , ... Xn seja uma amostra aleatória de uma
Poisson com média θ (θ > 0). Suponha ainda que a distribuição
a prioride θ seja uma distribuição gama com parâmetros α e β
(α > 0 e β > 0).
Nesse caso, a distribuição a posteriori de θ dado Xi = xi (i = 1, ..., n) é
