Após reiteradas decisões sobre determinada matéria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou enunciado de Súmula Vinculante determinando que é inconstitucional lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias. O Estado X, contudo, não concordando com a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), edita lei dispondo exatamente sobre os sistemas de consórcios e sorteios em seu território.
A partir da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.
O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque
A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IR-Fonte nesse caso específico.
Determinada construtora sagra-se vencedora numa licitação para a reforma do hall de acesso de uma autarquia estadual. O contrato foi assinado no dia 30 de abril, com duração até 30 de outubro daquele mesmo ano. Iniciada a execução do contrato, a Administração constata a necessidade de alteração no projeto original, a fim de incluir uma rampa de acesso para deficientes físicos.
Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
A Lanchonete Mirim celebrou contrato de fornecimento de bebidas com a Distribuidora Céu Azul, ficando ajustada a entrega mensal de 200 latas de refrigerante, com pagamento em 30 dias após a entrega. Para tanto, Luciana, mãe de uma das sócias da lanchonete, sem o conhecimento das sócias da sociedade e de seu marido, celebrou contrato de fiança, por prazo indeterminado, com a distribuidora, a fim de garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela lanchonete.
Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.
Fernanda, mãe da menor Joana, celebrou um acordo na presença do Juiz de Direito para que Arnaldo, pai de Joana, pague, mensalmente, 20% (vinte por cento) de 01 (um) salário mínimo a título de alimentos para a menor. O Juiz homologou por sentença tal acordo, apesar de a necessidade de Joana ser maior do que a verba fixada, pois não existiam condições materiais para a majoração da pensão em face das possibilidades do devedor.
Após um mês, Fernanda tomou conhecimento que Arnaldo trocou seu emprego por outro com salário maior e procurou seu advogado para saber da possibilidade de rever o valor dos alimentos fixados em sentença transitada em julgado.
Analisando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
O Art. 33 da Lei n. 11.343/06 (Lei Antidrogas) diz: Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
Analisando o dispositivo acima, pode-se perceber que nele não estão inseridas as espécies de drogas não autorizadas ou que se encontram em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Dessa forma, é correto afirmar que se trata de uma norma penal
Helena, condenada a pena privativa de liberdade, sofre, no curso da execução da referida pena, superveniência de doença mental. Nesse caso, o juiz da execução, verificando que a enfermidade mental tem caráter permanente, deverá
Frida foi condenada pela prática de determinado crime. Como nenhuma das partes interpôs recurso da sentença condenatória, tal decisão transitou em julgado, definitivamente, dentro de pouco tempo. Pablo, esposo de Frida, sempre soube da inocência de sua consorte, mas somente após a condenação definitiva é que conseguiu reunir as provas necessárias para inocentá-la. Ocorre que Frida não deseja vivenciar novamente a angústia de estar perante o Judiciário, preferindo encarar sua condenação injusta como um meio de tornar-se uma pessoa melhor.
Nesse sentido, tomando-se por base o caso apresentado e a medida cabível à espécie, assinale a afirmativa correta.
Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A espiral logarítmica é uma curva plana com a propriedade de que todas as retas pertencentes ao seu plano e que passam por um certo ponto fixo interceptam essa curva fazendo com ela o mesmo ângulo. Ela ocorre com muita frequência na natureza, como por exemplo, nos braços de ciclones tropicais, nos braços de galáxias espirais como a própria Via Láctea e em conchas de moluscos. Mas uma de suas ocorrências mais interessantes é na biologia. Falcões peregrinos, ao se aproximarem de suas presas, não seguem o caminho mais curto, a linha reta, mas sim uma espiral logarítmica. A figura a seguir mostra um falcão peregrino se movendo em uma espiral logarítmica que está no plano horizontal. Note que sua velocidade faz sempre o mesmo ângulo T com a reta que liga o falcão ao ponto P, posição da presa.
Supondo que o módulo da velocidade do falcão (VF) seja constante no trecho de sua trajetória indicado na figura, assinale a afirmativa correta referente a esse trecho (considere o falcão como uma partícula). tem módulo constante.
Um prego é colocado em frente de um espelho côncavo, paralelamente ao seu eixo principal e com seu ponto médio na mesma vertical que seu centro óptico C, como mostra a figura a seguir.
Um bloco em forma de um paralelepípedo, maciço e homogêneo é colocado sobre uma prancha AB de 13m de comprimento, inicialmente horizontal, como ilustra a Figura 1, mas livre para girar em torno do eixo perpendicular ao plano da figura que contém a extremidade A. Gira.se a prancha lentamente, de modo que ela fique inclinada em relação à horizontal, com o bloco em repouso sobre ela, sem deslizar, mas na iminência de tombar, como ilustra a Figura 2, estando a extremidade de B a uma altura h.
Um átomo de Hidrogênio efetua uma transição de seu primeiro estado excitado para o seu estado fundamental emitindo um fóton. A energia do fóton emitido é
Espectroscopia é uma técnica muito utilizada na identificação de quais elementos químicos estão presentes em uma dada amostra. Suponha que as linhas espectrais emitidas por um certo átomo, designado átomo X, em repouso relativo ao laboratório onde se observam tais linhas, sejam as mostradas na figura a seguir.
Na figura estão marcados os respectivos valores das frequências das linhas espectrais, sendo f1 < f2 < f3 < f4 < f5.
Sabendo que esse átomo está presente em uma estrela que se afasta de qualquer laboratório de nosso planeta, assinale a alternativa que melhor representa as linhas espectrais dos átomos X dessa estrela quando observadas em um laboratório de nosso planeta.
