Q422960 - FGV - 2015 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Márcia atravessou movimentada via pública, fora da faixa de

pedestre e, quando estava na pista central exclusiva para ônibus,

foi atropelada pelo coletivo de sociedade empresária

concessionária de serviço público de transporte coletivo. O

motorista conduzia o ônibus com velocidade compatível com a

permitida para o local e observando o dever de cautela ordinário

que lhe era exigível. Em decorrência do atropelamento, Márcia

faleceu e seus genitores ajuizaram ação indenizatória em face da

sociedade empresária. Analisando as circunstâncias fáticas

descritas, é correto afirmar que:

a)
seria caso de aplicação da responsabilidade civil objetiva, pela teoria do risco administrativo, mas, em razão da evidente culpa exclusiva da vítima, exclui-se a responsabilidade da concessionária, pela ausência do elemento do nexo causal;
b)
seria caso de aplicação da responsabilidade civil subjetiva, porque o dano foi causado por empresa privada e não pelo poder público, mas, em razão da evidente culpa exclusiva da vítima, exclui-se a responsabilidade da concessionária;
c)
não obstante a evidente culpa exclusiva da vítima, como se trata de responsabilidade civil objetiva, mantém-se o dever de indenizar por parte da concessionária, independentemente da comprovação da culpa ou dolo do agente;
d)
não obstante a evidente culpa exclusiva da vítima, como se trata de responsabilidade civil subjetiva, mantém-se o dever de indenizar por parte da concessionária, independentemente da comprovação da culpa ou dolo do agente;
e)
aplica-se a responsabilidade civil subjetiva da concessionária de serviço público, levando-se em consideração a natureza do contrato de transporte, mas o valor da indenização deverá ser reduzido porque a vítima concorreu para o resultado danoso.

Direito Administrativo