Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, é livre a criação,
Ao interditar determinada atividade empresarial porque desprovida de licença de funcionamento e de documentos comprobatórios da realização de vistoria pelo órgão competente, destinados a atestar que a edificação está em conformidade com os requisitos contra incêndio, o Poder Público
Os Ministérios são exemplos de órgãos públicos
Nos termos previstos na Lei no 4.320/1964, a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, destinadas
A Lei Complementar no 101/2000 instituiu o anexo de metas fiscais.
No que concerne a este instrumento de planejamento,
Considere que determinado setor de uma organização (Setor “A”) tenha se destacado por apresentar um número significativo de decisões programadas em comparação com os demais setores, estes que apresentaram um volume mais expressivo de decisões não programadas.
Levando em conta os conceitos que a doutrina apresenta para tal categorização de decisões, é possível inferir que o referido Setor “A”
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
As reflexões contidas nesse texto fazem crer que as mensagens verbais, escritas, faladas ou cantadas,
Considere as seguintes orações:
I. As cantigas de roda são poéticas.
II. As cantigas costumam ser alegres.
III. Há quem faça dessas letras uma leitura sombria.
Essas três orações integram-se com coesão, coerência e correção neste período único:
Uma das razões pelas quais Hobsbawm justifica seu livro como uma contribuição histórica está sugerida em
Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação
remuneração, para
tratar de interesses particulares
remuneração e para o desempenho de mandato classista
remuneração.
Nos termos da Lei no8.112/90, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
O Regimento Interno do TRT da 17° Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou mista no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, bem como para processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial igual ou inferior à jurisdição do Tribunal é denominada
Zuri nasceu em Angola, país onde a língua portuguesa é o idioma oficial, e Hanna nasceu na Alemanha, país onde o alemão é o idioma oficial.
Ponderando que Zuri seja uma angolana que resida há um ano ininterrupto no Brasil e Hanna seja uma alemã que resida há onze anos ininterruptos no Brasil, bem como que ambas possuam idoneidade moral e nenhuma das duas tenha condenação penal, de acordo com a Constituição Federal, considerando-se somente os dados fornecidos, Zuri
De acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990, sobre a gratificação natalina devida aos servidores públicos,
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,