Questões de Concurso – Aprova Concursos

21526)

Q216886 - FCC - 2013 - TRT - 15ª Região (Campinas) - Analista Judiciário - Psicologia

A ociosidade social ocorre quando os participantes do grupo

a) exercem como grupo menos esforço do que fariam como indivíduos.
b) exercem como grupo maior esforço do que fariam como indivíduos.
c) priorizam as relações interpessoais em detrimento da tarefa.
d) priorizam a tarefa em detrimento das relações interpessoais.
e) pressionam seus membros com foco na manutenção de relações amistosas.

21527)

Q217187 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

Embora houvesse indícios anteriores da existência de petróleo, somente no início da década de 1970 intensificaram- se as pesquisas que possibilitaram a descoberta do primeiro poço petrolífero na plataforma continental do Rio Grande do Norte. Tal empreendimento

a) permitiu que o Brasil se tornasse autossuficiente na produção e consumo dos produtos derivados do petróleo.
b) resultou na extração de petróleo em Mossoró, em 1973, o que colocou o Estado em 10º lugar na produção nacional do petróleo em terra.
c) não teve continuidade nas décadas posteriores, pois não ocorreram outros aumentos significativos do preço do barril de petróleo no comércio internacional.
d) ocorreu no contexto da crise internacional do petróleo, com elevação dos preços do produto imposto pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).
e) deixou o Estado em situação econômica privilegiada, pois estimulou a produção da indústria automobilística local.

21528)

Q217194 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

No tocante à extinção das obrigações,

a) uma vez estabelecida a obrigação, por meio de contrato, o credor não pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
b) se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento, deverá haver sua imputação por parte do devedor.
c) implica novação a escolha feita pelo devedor, obrigado por dois ou mais débitos a um só credor, quanto à dívida que está sendo paga na ocasião.
d) uma das espécies de sub-rogação é aquela em que ela se opera, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
e) a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.

21529)

Q217199 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

Ao tratarmos da nulidade dos atos administrativos normativos ou regulamentares em conflito com a lei, é correto afirmar que são passíveis de

a) declaração de nulidade por controle de legalidade.
b) declaração de nulidade, somente, pela autoridade superior àquela que expediu o ato.
c) declaração de nulidade que produzirá, somente, efeitos ex nunc.
d) declaração de nulidade por ato do Poder Legislativo.
e) controle ao serem revogados pela própria Administração pública.

21530)

Q217202 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

Constitui característica das autarquias:

a) impenhorabilidade de seus bens.
b) desempenho de atividade de natureza econômica.
c) personalidade jurídica de direito privado.
d) não sujeição a controle ou tutela.
e) não sujeição a regime falimentar.

21531)

Q217207 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública:

a) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
b) frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá- lo indevidamente.
c) aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
d) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
e) frustrar a licitude de concurso público.

21532)

Q217214 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

O processo para responsabilização do Governador do Estado do Rio Grande do Norte pelo cometimento de crime comum é de competência

a) do Superior Tribunal de Justiça.
b) de Tribunal Especial, composto de oito membros, sendo quatro Deputados Estaduais eleitos pela Assembleia Legislativa e quatro Desembargadores, sorteados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que o preside.
c) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
d) do Supremo Tribunal Federal.
e) da Assembleia Legislativa do Estado.

21533)

Q217219 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

Em relação aos órgãos da ALERN, é correto afirmar que

a) os membros da Mesa podem integrar livremente as Comissões Permanentes.
b) o Plenário é composto por todos os Deputados e exerce com exclusividade a função legislativa, salvo os casos de competência regimental das Comissões.
c) as funções da Mesa interrompem-se durante os recessos parlamentares.
d) enquanto não eleita a nova Mesa no início da terceira Sessão Legislativa Ordinária, o mandato da Mesa anterior extinguir-se-á.
e) o mandato de membro da Mesa termina exclusivamente com nova eleição, ou término da Legislatura, ou por renúncia.

21534)

Q217221 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

Quanto às proposições e suas apreciações:

a) cada proposição, salvo emenda, subemenda, recurso ou parecer, tem tramitação própria.
b) a proposição que, de iniciativa de Deputado haja sido apresentada na ordem do dia de sessão plenária, depende de leitura no expediente.
c) ao signatário de proposição, não é lícito dela retirar sua assinatura, em nenhuma hipótese.
d) as proposições devem ser fundamentadas necessariamente por escrito.
e) se o número mínimo de subscritores de uma proposição ficar desfalcado, pela retirada de assinaturas, será ela automaticamente cancelada.

21535)

Q217226 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

Em relação aos tributos estaduais,

a) na regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar, adotar-se-á tão somente o que dispuser Lei Complementar Estadual.
b) as taxas podem ter base de cálculo própria de impostos, mesmo que haja integral identidade entre uma base e outra.
c) o Estado pode instituir contribuições de melhoria, em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
d) sempre que possível, os impostos têm caráter impessoal e vinculados à capacidade econômica do contribuinte.
e) o Estado e os Municípios podem instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.

21536)

Q217240 - FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo

Márcia, ex-servidora pública do Estado do Rio Grande do Norte, foi demitida do serviço público estadual em razão da prática de improbidade administrativa. Nessa hipótese e nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, Márcia

a) poderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de cinco anos.
b) não poderá retornar ao serviço público estadual.
c) poderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de dois anos.
d) poderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de três anos.
e) poderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de dez anos.

21537)

Q217245 - FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo

Os atos de improbidade previstos no artigo 11, da Lei nº 8.429/92 (atentatórios aos princípios da Administração pública) exigem, para sua ocorrência, conduta

a) culposa ou dolosa e dano ao erário.
b) culposa ou dolosa e enriquecimento ilícito do agente ímprobo.
c) culposa ou dolosa, apenas.
d) dolosa, dano ao erário e enriquecimento ilícito do agente ímprobo.
e) dolosa, apenas.

21538)

Q217252 - FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo

De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, desde que

a) o façam mediante Lei Complementar, versando sobre agrupamentos de Municípios limítrofes.
b) o façam mediante Lei Ordinária, de iniciativa do Governador do Estado.
c) seja previamente ouvida a população dos Municípios envolvidos, mediante plebiscito.
d) sejam criadas no período previsto em Lei Complementar Federal.
e) seja facultado a todos os Municípios do Estado o direito de integrar o agrupamento.

21539)

Q217257 - FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo

A Constituição de determinado Estado-membro estabeleceu a competência do Tribunal de Justiça do Estado para julgar a representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, podendo a representação ser proposta apenas pelo Procurador-Geral de Justiça. A Constituição Estadual referida violou a Constituição Federal uma vez que

a) a competência para o julgamento das representações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Estadual é do Superior Tribunal de Justiça.
b) não poderia estabelecer a competência do Tribunal de Justiça para julgar a representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Estadual.
c) não poderia estabelecer a competência do Tribunal de Justiça para julgar a representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Estadual.
d) a competência para o julgamento das representações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual é do Supremo Tribunal Federal.
e) não poderia estabelecer um único legitimado para a propositura da representação de inconstitucionalidade.

21540)

Q217303 - FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo - Psicologia

Tilman Furniss apontou que, no abuso sexual da criança como uma síndrome conectadora de segredo e adição, é necessário distinguir entre o dano primário pelo próprio abuso e o dano secundário pela intervenção

a) escolar.
b) social.
c) amorosa.
d) profissional.
e) sistêmica.

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