Q217199 - FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno

Ao tratarmos da nulidade dos atos administrativos normativos ou regulamentares em conflito com a lei, é correto afirmar que são passíveis de

a) declaração de nulidade por controle de legalidade.
b) declaração de nulidade, somente, pela autoridade superior àquela que expediu o ato.
c) declaração de nulidade que produzirá, somente, efeitos ex nunc.
d) declaração de nulidade por ato do Poder Legislativo.
e) controle ao serem revogados pela própria Administração pública.

Direito Administrativo