Um procedimento correicional pode ser instaurado pelo TRT da 15ª Região ex officio, a requerimento das partes e de qualquer interessado ou por determinação do Tribunal. É aspecto atinente a esse procedimento
Seria hipótese de decretação de intervenção federal, a partir do provimento de representação do Procurador- Geral da República pelo Supremo Tribunal Federal,
Ronaldo é servidor público federal, incumbido de atendimento ao público numa repartição federal, juntamente com outro servidor, Gilson. Ocorre que Gilson demora demasiadamente nos atendimentos, obrigando Ronaldo a suprir o restante da demanda. Cansado do comportamento de seu colega, Ronaldo passou a se recusar a atender mais pessoas que seu colega, aguardando sentado enquanto Gilson finalizava cada atendimento. Isso passou a grande acúmulo de pessoas no balcão sem atendimento, situação que acabou chegando ao conhecimento dos superiores dos servidores, ensejando a instauração de procedimento administrativo disciplinar. Com base no disposto na Lei nº 8.112/90, a conduta de Ronaldo
Ernesto envolveu-se em uma briga de bar na qual desferiu socos e pontapés em todos a seu redor, incluindo José, dono do bar, que estava longe dos contendores e nada tinha que ver com a briga. Machucado, José ajuizou ação de indenização contra Ernesto, o qual se defendeu alegando legítima defesa. O pedido deverá ser julgado
Analise as proposições abaixo, a respeito do contrato de empreitada.
I. Na empreitada, presume-se a obrigação de fornecer os materiais.
II. O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo, bem como de fiscalizar-lhe a execução.
III. Sendo a empreitada unicamente de lavor, se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra a sua quantidade ou qualidade.
Está correto o que se afirma em
O Órgão Especial é um dos órgãos do TRT da 15º Região, nos termos do seu Regimento Interno, e é composto pelo Presidente do Tribunal, pelos 12 Desembargadores mais antigos e por mais 12 Desembargadores eleitos. O quorum exigido para sua deliberação, deduzidos os afastamentos legais e regimentais, é
Motivação indica um estado psicológico caracterizado por um elevado grau de disposição ou vontade de realizar uma tarefa ou perseguir uma meta. Existem diversas teorias motivacionais, que podem ser divididas em duas linhas teóricas básicas:
Filho de franceses, nascido na República Federativa do Brasil e com residência no país, poderá, hipotética e futu ramente, exercer
João Carlos era funcionário público titular de cargo efetivo. Em determinada ocasião imputaram-lhe a prática de infração de natureza grave, que após regular processo administrativo, acabou ensejando sua demissão. Posteriormente João Carlos conseguiu reunir provas para demonstrar que as acusações eram falsas. Pretende assim, ingressar em juízo, munido dessas provas para pleitear, com fundamento na Lei nº 8.112/90, sua
Derivado de sua relação com a soberania de um Estado, o atributo pelo qual os arquivos públicos não podem ser cedidos a terceiros é definido como
Atenção: Para responder às questões de números 22 a 25
considere a polissemia da palavra memória, como se
pode verificar nas frases seguintes:
I. O desembargador publicou a memória do Tribunal
Regional do Trabalho, destacando seus principais
fatos desde 1986.
II. Com o telhado do arquivo nestas condições, a
memória do Tribunal corre o risco de se perder.
III. O Tribunal fará uma sessão em memória do seu
ex-presidente Dr. Luiz Carlos de Araújo.
IV. Será que este computador tem memória suficiente?
V. O secretário foi encarregado de fazer a memória
da reunião.
VI. O acesso a estes documentos pode contribuir para
denegrir a memória da instituição.
VII. A futura sede do Tribunal terá 2.000 m2 de área construída, conforme se vê na memória descritiva
em anexo.
VIII. Em suas memórias ele deixou de mencionar fatos
importantes.
Nas frases II e VI, os melhores substitutos para a palavra memória são, respectivamente,
A adoção de formato sistêmico tem sido uma estratégia para que os diversos arquivos de uma mesma esfera governamental ou de uma mesma entidade, pública ou privada, possam funcionar de modo integrado e articulado, segundo padrões emanados de uma unidade central normativa,
Código de assunto e plano de classificação por assunto são expressões comuns no âmbito dos arquivos correntes. Heloísa Bellotto chama a atenção para o emprego específico que se costuma dar, nesse caso, à palavra “assunto”, utilizada no lugar de
O acesso aos arquivos permanentes é viabilizado não apenas por autorização legal, mas também pela existência de
Quando os arquivos digitais têm especificações definidas por organização ou empresa que, independentemente de permitir seu uso gratuito, exerce sobre eles direitos autorais, diz-se que possuem formato
