Considere a seguinte situação hipotética: Determinado órgão público do Estado da Paraíba nomeia Marcílio para cargo público inexistente. Nesse caso, o ato administrativo de nomeação apresenta vício de
Atenção: Responda às questões de números 42 a 45 com base na Lei no 8.666/1993
O Estado da Paraíba rescindiu contrato administrativo destinado à construção de obra pública, que havia sido firmado com a empresa "CONSTRUOBRA", em razão de inexecução contratual. Em virtude do ocorrido, o Estado da Paraíba pretende contratar o remanescente da obra. Nesse caso, a licitação é
Atenção: Responda às questões de números 46 a 50 de acordo com a Lei no 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)
O juiz, após a propositura de ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, autuou e ordenou a notificação do requerido, para oferecer manifesta- ção por escrito, dentro do prazo de 15 dias. Recebida a manifestação, o juiz, em decisão fundamentada, recebeu a petição inicial e determinou a citação do réu para apresentar contestação. A decisão que recebe a petição inicial
A Constituição Federal, embora preveja a emenda constitucional como instrumento de alteração de seu texto,
O princípio da eficiência constante da Constituição da República possui conteúdo variável, relacionado com a finalidade da atuação da Administração pública, de modo que
Os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros do TCE-CE terão, respectivamente, as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens do
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da Administração direta e indireta será exercida mediante o controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder. No âmbito do Estado do Ceará, uma auditoria de natureza patrimonial em determinada secretaria estadual, por iniciativa da Assembleia Legislativa, será realizada
No exame das contas bancárias − Bancos Conta Movimento do Balanço Patrimonial da Empresa de Distribuição de Gás e Gasolina para os hospitais estaduais, o auditor independente constatou que o encarregado da tesouraria da entidade desviou R$ 90.000,00 para conta bancária própria. Para justificar-se, foi apresentada ao auditor a quitação de uma duplicata referente a uma compra fictícia. Segundo às Normas de Auditoria − NBC TAs, o ato praticado pelo encarregado da tesouraria caracteriza
O valor total contabilizado como provisões por uma empresa, no Balanço Patrimonial de 31/12/2013, foi R$ 1.000.000,00. Este
valor correspondia aos seguintes processos:
Para a elaboração do Balanço Patrimonial em 31/12/2014 os valores destes processos foram revisados, assim como a
probabilidade de perda pela empresa foi reavaliada pelo departamento jurídico que apresentou as informações constantes na
tabela a seguir. Foram incluídas também as informações sobre dois novos processos a que a empresa passou a responder. As
informações consolidadas sobre todos os processos são:
Com base nas informações constantes das tabelas anteriores e nos critérios definidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 25 −
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o valor evidenciado na demonstração do Resultado de 2014
correspondente aos processos foi
A empresa Produtos Conscientes S.A. trabalha na comercialização de produtos naturais e apresentou a seguinte demonstração
do seu resultado referente ao ano de 2014, com os valores expressos em reais:
Sabe-se que, quando da aquisição dos produtos que foram vendidos em 2014, estavam incluídos no preço de compra tributos
recuperáveis no valor de R$ 35.000,00. O valor dos tributos incidentes sobre as vendas do ano foi R$ 120.000,00. Com base
nestas informações, o Valor Adicionado a Distribuir gerado pela Produtos Conscientes S.A. no ano de 2014 foi, em reais,
A Administração pública burocrática
Em 2008, a Organização das Nações Unidas publicou um relatório sobre a evolução do governo eletrônico (In: UN e-government survey: from e-government to connected governance. New York: United Nations, 2008). Considere os seguintes estágios da evolução do governo eletrônico: I.Governos disponibilizam serviços online, como download de formulários, para pagamento de taxas. II.Governos introduzem mecanismos de interação entre cidadãos e governo, nos quais a transação é online. III.Lançamento de websites oficiais de órgãos públicos com informações básicas e estáticas. IV.Governos apresentam informações sobre políticas públicas e governança por meio de links com arquivos acessíveis aos cidadãos, como leis e relatórios. V.Governos tornam-se entidades conectadas que respondem às demandas dos cidadãos por meio de um escritório de desenvolvimento integrado. Os estágios estão ordenados de forma crescente, do estágio mais simples ao mais complexo, em
Para garantir a longevidade das peças estruturais de concreto armado utilizadas em obras correntes, evitando-se uma série de problemas patológicos, deve-se projetar corretamente a camada de cobrimento de concreto que protege as armaduras. Para os pilares construídos em locais com grau de agressividade ambiental da classe III, considerando a tolerância de execução de Δc = 10 mm, o cobrimento nominal mínimo de concreto, em mm, é
Segundo a Lei nº 11.445/07, a prestação de serviços pú- blicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual
Durante a execução de obras de pavimentação, a cada 200 m de extensão da camada de sub-base ou base, e no mínimo a cada dois de trabalho, deve-se colher uma amostra na pista para, entre outras verificações, conferir a espessura final da camada compactada, a cada
