A desconcentração pode ser conceituada como a repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma Administração. De outro lado, a descentralização, a despeito de também ser técnica de racionalização da prestação das atividades do Estado, implica a criação de outras pessoas jurídicas. Sobre elas, é correto afirmar:
Obra pública metroviária executada pelo Estado do Ceará, no Município de Fortaleza, ocasionou danos estruturais em trinta imóveis privados, obrigando os respectivos moradores a deixarem suas residências, dado o risco iminente de desabamento. Nesta situação, o Estado
A Teoria da Tributação estabelece que o sistema tributário ideal I.distribui o ônus tributário equitativamente entre os diversos indivíduos da sociedade. II.adota o conceito de progressividade, segundo o qual deve-se tributar menos quem tem uma renda mais elevada. III.segue o princípio da justiça empresarial, isto é, os impostos devem ser formulados com vistas a melhorar o poder econômico das empresas IV.atende ao critério da simplicidade, ou seja, o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para os contribuintes e de fácil arrecadação por parte do governo. Está correto o que se afirma em
As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) têm sido adotadas no setor público por meio do governo eletrônico. Sobre esse tema, é INCORRETO afirmar que o governo eletrônico
Observe a sequência (7; 5; 10; 8; 16; 14; 28; 26; 52; . . .). Considerando que a sequência continue com a mesma lei de formação, a diferença entre o 16o e o 13o termos dessa sequência, nessa ordem, é igual a
Um Tribunal está utilizando o MPS.BR para software como modelo de qualidade de processo. Nesse contexto, considere os
processos a seguir:
I.Gerência de Requisitos − GRE: tem como propósito gerenciar os requisitos do produto e dos componentes do produto do
projeto e identificar inconsistências entre os requisitos, os planos do projeto e os produtos de trabalho do projeto.
II.Desenvolvimento de Requisitos – DRE: tem como propósito definir os requisitos do cliente, do produto e dos componentes
do produto.
Os processos I e II serão executados como parte do esforço do Tribunal para atingir, respectivamente, os níveis de maturidade:
O Sindicato “X” e o Sindicato “Y” pretendem se reunir na pra- ça “W”, na frente de uma escola pública para manifestação pacífica sobre a diminuição da maioridade penal. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, referidos sindicatos
Marcos é empregado sindicalizado eleito para o cargo de diretor sindical suplente. Kátia é empregada sindicalizada eleita para o cargo de representante sindical. Nestes casos, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, é VEDADA a dispensa
Rita, filha e única sucessora de Ronaldo, foi acionada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba para arcar com valores devidos ao erário em razão de conduta ímproba praticada por seu pai que causou graves prejuízos aos cofres públicos. Em sua defesa, Rita argumenta e comprova que seu falecido pai somente deixou dívidas, isto é, que não herdará qualquer valor ou bem patrimonial. Na hipótese narrada, Rita
No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
O Delegado de Polícia de um determinado Distrito da cidade
de Campina Grande, após receber a notícia de um crime de
roubo cometido na cidade, no qual a vítima Silvio teve o carro
subtraído por um meliante no centro da cidade no dia 1o
de
maio de 2015, determina a instauração de Inquérito Policial.
No curso das investigações, especificamente no dia 4 de
maio de 2015, o veículo roubado é recuperado em poder de
Manoel, o qual é conduzido ao Distrito Policial. A vítima é
chamada e reconhece Manoel como sendo o autor do crime
de roubo. A autoridade policial representa, então, ao juiz
competente o qual, após manifestação do Ministério Público,
decreta a prisão preventiva de Manoel, que é efetivada no
mesmo dia 4 de maio. Neste caso, o Inquérito Policial deveria
estar encerrado e relatado pelo Delegado de Polícia no prazo
de
Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o
trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para
apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de
Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial
devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio
pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado
competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo
Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado
com a decisão do Magistrado, deverá interpor
recurso
Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,
Eliane, filha de pais brasileiros, nasceu na Inglaterra quando seus pais estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Pietro, filho de pais italianos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam no país a serviço da Itália. Gabriela, filha de mãe brasileira e pai francês, nasceu na França quando sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
Considere: I.A nacionalidade brasileira. II.O domicílio eleitoral na circunscrição. III.A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente. IV.A idade mínima de trinta anos para Prefeito. De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, as indicadas APENAS em
