Q369587 - FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas

Segundo a Lei nº 11.445/07, a prestação de serviços pú- blicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual

a) deverá, quando regional, englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.
b) não precisará ser compatível com o plano da bacia hidrográfica em que estiver inserido.
c) será revisto periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.
d) estará isento de consultas e/ou audiência pública.
e) abrangerá diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiênciasdetectadas.