Atenção: Para responder às questões de números 42 a 44, considere o Balanço Patrimonial Encerrado em 31.12.2013 de determinada entidade do setor público e as informações abaixo.
De acordo com o Balanço Patrimonial levantado em 31.12.2014, o valor do ativo circulante é, em reais, de
Atenção: Para responder às questões de números 53 a 55, considere a codificação e a classificação da despesa orçamentária por "categoria econômica" e "grupo de natureza de despesa" e as informações abaixo. No mês de janeiro de 2015, determinado ente público realizou, entre outras, as seguintes despesas orçamentárias, no valor total de R$ 1.900,00.
As despesas realizadas, classificadas no grupo de natureza de despesa “Investimento" e “Inversões Financeiras", totalizam, em
reias, respectivamente,
As conclusões dos trabalhos da perícia contábil que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, são
fundamentadas, entre outros, pelos seguintes procedimentos especificados na NBC TP 01:
I.A circularização é a técnica utilizada na obtenção de declaração formal e independente, de pessoas não ligadas a
entidade, seja por interesses comerciais, afetivos, etc.
II.O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos.
III.A observação é o acompanhamento de processo ou procedimento, quando de sua execução.
IV.O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico.
V.A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Para os fins do Código de Defesa do Consumidor,
Quanto às obrigações da sociedade fornecedora decorrentes do Código de Defesa do Consumidor,
Em matéria de erro, correto afirmar que
No cálculo da pena, o juiz deverá considerar o arrependimento posterior, a culpabilidade e a confissão espontânea nas seguintes etapas, respectivamente:
Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,
Em relação aos direitos e garantias individuais, revela-se de extrema importância a problemática atinente aos regimes de tratamento das liberdades. Entre eles, destaca-se o regime preventivo mediante autorização prévia. Nessa modalidade, o exercício do direito de liberdade fica submetido, em virtude de previsão legal, à condição de haver prévio consentimento por parte da autoridade administrativa competente. A instituição de tal regime é vedada, segundo a Constituição brasileira, em relação aos seguintes direitos:
Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, I dos votos dados na última eleição geral para II, III os votos em branco e os nulos, distribuídos por IV, dos Estados, com um mínimo de V do eleitorado que haja votado em cada um deles. Preenchem correta e respectivamente as lacunas de I a V:
Considere a seguinte situação:
Em certo estado-membro brasileiro que tem o número mínimo
de cadeiras na Câmara de Deputados, três partidos
políticos apresentaram candidatos a Deputado Federal.
Compareceram para votar trezentos e vinte mil eleitores.
Somados, os votos em branco e os nulos perfizeram um total
de oitenta mil votos. O primeiro partido obteve cento e
setenta mil votos. O segundo partido obteve trinta e nove mil
votos. O terceiro partido obteve trinta e um mil votos.
Neste contexto, é correto afirmar que serão declarados
eleitos
Analise as seguintes proposições acerca da sociedade anônima: I.As ações ordinárias de companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes. II.O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas. III.O estatuto social não pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista nas deliberações da assembleiageral. IV.Nas companhias abertas, é permitido ao acionista participar e votar a distância em assembleia-geral. V.Nem mesmo a assembleia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista inadimplente com suas obrigações sociais, o que somente poderá ser determinado por decisão judicial. Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar:
No que tange ao regime jurídico dos contratos celebrados
pela Administração pública, é correto afirmar:
"[...] é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social" (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, 2012: 565). A definição acima se refere às
