Existe uma série de recomendações para fazer uso seguro do webmail, como a criação de uma senha de acesso adequada, a não abertura de links suspeitos e a utilização de conexões de acesso ao webmail seguras. Uma conexão é considerada segura se o endereço da página do provedor de webmail, utilizada no acesso ao e-mail, for iniciada por
Flora, então Prefeita de Lagarto/SE, praticou ato de improbidade administrativa no ano de 2004, quando ainda era Prefeita da cidade, tendo seu mandato terminado em dezembro de 2005. Em janeiro 2015, o Ministério Público ajuizou a respectiva ação de improbidade administrativa questionando o ato praticado enquanto Prefeita do citado Município. No caso em questão e nos termos da Lei n 8.429/1992, a ação proposta
No tocante as Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de
Sergipe, considere:
I. Em regra, o Tribunal reunir-se-á, em sessões ordinárias,
2 vezes por semana, até o máximo de 8 por
mês.
II. No período eleitoral, o limite do número mensal de
sessões será de quinze.
III. Em regra, a inclusão do processo em pauta de
julgamento deverá ser publicada no Diário de Justiça
com pelo menos cinco dias de antecedência à sessão
de julgamento, o que será certificado nos autos.
IV. Excepcionalmente será admitido o julgamento com
o quórum incompleto em caso de impedimento ou
suspeição do juiz titular da classe de advogado e
impossibilidade jurídica de convocação de juiz
substituto.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere as seguintes situações, relativas ao exercício da chefia do Poder Executivo na esfera federal:
I. Renúncia do Presidente da República no início do segundo ano de seu mandato.
II. Viagem do Presidente da República ao exterior, por um período de dez dias consecutivos, no fim do terceiro ano de mandato,
sem que haja sido requerida autorização prévia do Congresso Nacional.
III. Instauração, pelo Senado Federal, de processo para responsabilização do Presidente da República pelo suposto cometimento
de crime de responsabilidade.
IV. Recebimento de denúncia, pelo Supremo Tribunal Federal, para responsabilização do Presidente da República pelo suposto
cometimento de infração penal comum.
À luz da Constituição da República, o exercício da Presidência da República caberá ao Vice-Presidente da República nas
situações retratadas em:
Proposta de Emenda à Constituição subscrita por 180 dos
513 Deputados Federais, tendo por objeto o estabelecimento
de casos de inelegibilidade visando a proteger a moralidade
para o exercício dos mandatos eletivos, é aprovada em dois
turnos, na Câmara dos Deputados, pelo voto de 315 de seus
membros, e no Senado Federal, também em dois turnos,
pelo voto de 53 dos 81 Senadores. O texto assim aprovado é
promulgado e publicado na sequência. Nessa hipótese, a
Emenda à Constituição em questão é
A cortesia constitui um dos princípios que regem os serviços públicos. Exemplo de sua aplicação é
Determinada Lei Estadual foi objeto de ação perante o Supremo Tribunal Federal, haja vista ter sido questionada a sua constitucionalidade. Referida lei obrigou o Governo a divulgar, na imprensa oficial e na internet, dados relativos a contratos de obras públicas. O Supremo Tribunal Federal considerou absolutamente constitucional a referida lei por estar em fiel observância a um dos princípios básicos norteadores da atuação administrativa. Trata-se especificamente do princípio da
Na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, o partido “A” divulgou sua posição em relação a temas políticocomunitários; o partido “B” divulgou propaganda de candidato a cargo eletivo; o partido “C” difundiu programas partidários; o partido “D” transmitiu mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido; e o partido “E” defendeu interesses pessoais e de outros partidos. Houve descumprimento das normas da Lei n 9.096/95 APENAS na propaganda
Durante os trabalhos de apuração, o partido político Alpha
impugnou a contagem de votos de determinada urna. A
resolução dessa impugnação compete
O chefe do Cartório Eleitoral deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no
113/2007, registrar, autuar
acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, não suprindo, no entanto, o cargo de Oficial de Justiça.
Um vendedor recebe comissão de 6% sobre o preço de venda de cada televisor adquirido por seus clientes. Em média ele
vende diariamente x televisores do tipo 1, por y reais cada um. Em um dia de promoção, a loja deu desconto de 10% sobre o
preço dos televisores do tipo 1 e, com isso, a quantidade média vendida desses televisores pelo vendedor aumentou em 10%.
Comparando a comissão recebida por esse vendedor pela venda média de televisores do tipo 1 no dia anterior à promoção com
a do dia da promoção houve,
Considere:
I. Voto direto e secreto.
II. Plebiscito.
III. Referendo.
IV. Audiência pública.
V. Iniciativa popular.
A soberania popular, segundo a Constituição Federal, será exercida nos casos dos itens
Considere:
I. Direito à livre associação sindical.
II. Direito à irredutibilidade de subsídios e vencimentos.
III. Direito à acumulação remunerada de cargos.
Ao servidor público civil é previsto constitucionalmente e em qualquer hipótese o constante em
O atributo do ato administrativo que permite que ele seja “posto em execução pela própria Administração pública, sem
necessidade de intervenção do Poder Judiciário" (PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 28. ed., São Paulo:
Atlas, p. 243), é a
Uma etapa relevante na implementação da Gestão de Pessoas por Competências consiste no mapeamento das competências, o qual é feito com a utilização de diferentes instrumentos, entre os quais
