No que diz respeito às regras das Leis Nº 9.099/95 e 10.259/01 (Juizados Especiais), é CORRETO afirmar que
A Constituição Federal garante, em seu art. 5º, XXV, que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Diante disso, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de restrição sobre a propriedade privada prevista no dispositivo constitucional.
Quanto às regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca da ação penal militar, assinale a alternativa CORRETA.
Consideradas as previsões da Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), pode-se afirmar que
A relação entre as formas verbais destacadas e o tempo/modo em que estão flexionadas não foi corretamente indicada em
No segundo parágrafo (l. 5 a 11), o autor menciona algumas causas que estão na origem dos temores dos jovens brasileiros em relação ao futuro. Entre essas causas não se inclui
Tramita no Congresso Nacional do Brasil um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 44/2015) que deverá definir a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares. Tal medida se faz necessária devido à diversidade de sistemas de trabalhos nas diversas instituições militares do país.
Em uma unidade militar havia dois sistemas de trabalho. No primeiro, a razão entre o número de horas trabalhadas e de horas de descanso era de 5 para 18, enquanto no segundo sistema, em que as horas trabalhadas aumentavam 2 horas e as de descanso 12, a razão era de 1 para 4. No primeiro sistema, a quantidade de horas trabalhadas era igual a
O quadro a seguir apresenta as quantidades de ataques a bancos realizados no Estado do Rio Grande do Sul (RS), no primeiro bimestre do ano, nos últimos 10 anos:
Para que a média aritmética simples de ataques a bancos, no primeiro bimestre do ano no RS, recue para 26, é necessário que o número de registros dessas ações, no mesmo período de 2017, seja igual a
A problemática agrária é um grande desafio a ser enfrentado pelos governos dos estados amazônicos, pois
Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi finalmente adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, marcando uma fase irreversível para os direitos humanos. Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Sobre os servidores públicos, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Estadual nº 5251/85, a pena disciplinar de detenção ou prisão não pode ultrapassar
Segundo Roberto Ventura, existe muita diferença entre o que pensava Antônio Conselheiro e a versão que Euclides da Cunha fez dele e do movimento de Canudos. Escreveu Ventura que Euclides da Cunha percebia Conselheiro como um líder “guiado por forças obscuras e ancestrais e por maldições hereditárias, que o levaram à insanidade e ao conflito com a ordem” republicana. Viu Canudos como “desvio histórico capaz de ameaçar a linha reta republicana”. Contudo, os sermões do Conselheiro, recolhidos em dois volumes manuscritos a que Euclides não teve acesso, mostram um líder religioso muito diferente “do fanático místico ou do profeta milenarista retratado em Os sertões. Revelam um sertanejo letrado, capaz de exprimir, de forma articulada, suas concepções políticas e religiosas, que se vinculavam a um catolicismo tradicional, corrente na Igreja do século XIX”.
(Roberto Ventura. Canudos como cidade iletrada. Revista de Antropologia, n. 40, vol. 1, 1997, retirado de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-77011997000100006 acessado em 07 03 2016)
De acordo com esta nova interpretação de Ventura, o movimento de Canudos e seu líder lutavam pela criação de um local de
Observe a charge abaixo e responda à questão proposta sobre o papel de Vargas nos anos de 1930.
Na charge acima, Getúlio Vargas afirmava estar seguro no poder em 1934. A sátira nasceu em um momento especial da história do Brasil. Sobre este momento político em 1934, é correto afirmar que
