Questões de Concurso – Aprova Concursos

1381)

Q642334 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente Administrativo

De acordo com o decreto 5504/2005, os instrumentos de formalização, renovação ou aditamento de convênios, instrumentos congêneres ou de consórcios públicos que envolvam repasse voluntário de recursos públicos da União deverão conter cláusula que determine que as obras, compras, serviços e alienações a serem realizadas por entes públicos ou privados, com os recursos ou bens repassados voluntariamente pela União, sejam contratadas

a)
mediante processo de licitação pública, de acordo com o estabelecido na legislação federal pertinente.
b)
sem a obrigação de licitação ou qualquer outra forma de concorrência, desde que se preste ao financiamento de serviço ou bem que seja de utilidade pública.
c)
em comum acordo entre a entidade contratante e a entidade contratada, de modo a eximir ou dirimir prejuízos futuros.
d)
somente após estudo e confirmação de viabilidade técnica e econômica da maior empresa prestadora do serviço na região.

1382)

Q642339 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente Administrativo

A nota utilizada para informar que uma peça foi retirada do processo quando do ato da anexação, isto é, que ao proceder à anexação foi constada a ausência de uma peça e que pode ser feita por intermédio de carimbo específico, denomina-se termo de

a) desentranhamento.
b) desapensação.
c) juntada de peça.
d) ressalva.

1383)

Q769931 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar,

A sistemática de prevenção e repressão às drogas está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, nos seguintes termos:

a) A lei considerará crime inafiançável, embora suscetível de anistia, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
b) Nenhum brasileiro nato ou naturalizado será extraditado, ainda que comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
c) É atribuição exclusiva da Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
d) Todo e qualquer bem de valor econômico, apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, reverterá a favor do acusado, após o cumprimento da pena.
e) É dever do Estado, elaborar programas de prevenção e atendimento especializado à criança, adolescente e jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.

1384)

Q805052 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

Da relação a seguir, assinale a alternativa que representa uma das manifestações do poder de polícia administrativa.

a) Agir de modo a garantir a segurança pública, sendo possível afastar a razoabilidade para alcançar a finalidade pretendida.
b) Executar ordem de prisão temporária, de modo a garantir o sucesso das investigações do inquérito policial.
c) Executar ordem judicial de reintegração de posse, de maneira a garantir a ordem pública e a propriedade privada.
d) Editar portaria regulamentando o exercício do direito de manifestação nas vias públicas, em dias úteis.
e) Efetuar a cobrança de preço público ou tarifa, em decorrência de contrato de concessão administrativa.

1385)

Q769930 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar,

O poder constituinte originário

a) está submetido aos limites das cláusulas pétreas.
b) poderia estabelecer o regime de prisão perpétua ou pena de morte.
c) deriva dos princípios estabelecidos na Constituição anterior.
d) não pode ser exercido sob a vigência de estado de defesa ou de sítio.
e) apenas pode ser exercido pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.

1386)

Q642092 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Operador de Som,

Com base na evolução do número de eleitores de Capanema-PA, exposta no quadro abaixo, é correto afirmar que em

a) 2002 havia mais eleitores do que em 1998.
b) 2010 houve diminuição no número de eleitores.
c) 1980 havia menos de 15.000 eleitores.
d) 2000 houve diminuição em relação a 1998.

1387)

Q642124 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Auxiliar Administrativo

Um critério importante para a classificação de fatores de sucesso na implementação da ação inovadora de uma organização é a(o)

a) decisão política e/ou dos dirigentes.
b) submissão e o comprometimento da equipe envolvida.
c) racionamento de recursos materiais e financeiros.
d) exclusividade e o isolamento organizacional.

1388)

Q642244 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Procurador Jurídico

Do enunciado “É possível construir um país mais justo para todos! Todos quer dizer todos." (l. 32 e 33), só não se pode depreender a seguinte interpretação:

a) a realização de todos depende de cada um cuidar de sua vida na disputa por sucesso.
b) a escola deve ser necessariamente inclusiva, e a inclusão escolar deve abranger toda sorte de aluno.
c) alunos com deficiência, superdotados ou com fragilidades de formação devem ser contemplados pela escola.
d) a construção de um país mais justo depende de se oferecerem meios para que todos possam ter o mesmo ponto de partida.

1389)

Q642249 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Procurador Jurídico

Em relação ao emprego dos sinais de pontuação, é correto afirmar que

a) as aspas na linha 11 assinalam uma citação.
b) os dois-pontos na linha 20 introduzem uma explicação.
c) o ponto de exclamação na linha 33 expressa surpresa.
d) as vírgulas na linha 30 demarcam os limites de uma oração restritiva.

1390)

Q642251 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Procurador Jurídico

Sobre o regime constitucional das imunidades parlamentares, é possível afirmar que

a) os membros do Congresso Nacional, desde a expedição do diploma, somente poderão ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável.
b) o Supremo Tribunal Federal, antes de receber denúncia contra Senador da República, aguardará autorização dos membros do Senado Federal por maioria de dois terços de votos dos integrantes da Casa Legislativa.
c) o Superior Tribunal de Justiça, antes de receber denúncia contra Deputado Federal, aguardará autorização dos membros da Câmara dos Deputados por maioria absoluta de votos dos integrantes da Casa Legislativa.
d) é garantida imunidade material e processual aos Vereadores.

1391)

Q642256 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Procurador Jurídico

Acerca da fase de Instrução no Processo Administrativo Disciplinar, com base na normatização da Lei federal 9.784/99, é correto afirmar que

a) são admissíveis no processo administrativo as provas obtidas por quaisquer meios, desde que sirvam à ampla defesa.
b) a abertura da consulta pública será objeto de divulgação no átrio da sede do órgão responsável pelo procedimento, a fim de que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos, fixando-se prazo para oferecimento de alegações finais em sustentação oral.
c) o interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, vedada a requisição de diligências e perícias.
d) a Administração Pública, em caso de risco iminente, poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.

1392)

Q642270 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Procurador Jurídico

Pela disciplina dos Títulos Executivos judiciais, exige-se que o título executivo não apenas esteja descrito no rol dos títulos judiciais mas também contenha uma obrigação líquida, cerca e exigível, de modo que, caso a obrigação a ser executada careça do requisito da liquidez, será possível o pedido de liquidação de sentença. Sobre a liquidação de sentença, é correto afirmar que

a) considera-se a obrigação líquida, quando seja necessário apenas simples cálculos aritméticos, devendo o exequente instruir seu requerimento de cumprimento de sentença com a planilha discriminada do seu crédito.
b) exige-se a liquidação de sentença por procedimento comum, quando for necessária prova pericial para avaliar o valor do dano sofrido.
c) somente é possível liquidar sentença ainda não transitada em julgado se o recurso contra ela interposto tiver efeito suspensivo.
d) a liquidação por arbitramento se faz necessária quando for necessário provar fato novo.

1393)

Q642275 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Procurador Jurídico

Referente aos contratos e obrigações disciplinados pelo Código Civil, é correto afirmar que

a) a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios da coisa, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
b) incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. O valor da cominação da cláusula penal deve ser obrigatoriamente um percentual fixado no contrato relativo ao principal.
c) um dos contratantes, pelo contrato de compra e venda, se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. A delimitação do valor do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiros, tampouco aplicação de mediação. Isto porque, até o momento da tradição, os riscos devem ser divididos entre comprador e vendedor.
d) considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que pode ser formalizado por escritura pública ou instrumento particular.

1394)

Q642287 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Procurador Jurídico

Sobre a progressão funcional prevista na Lei Municipal 6.378/2017, é correto afirmar que ela decorre do(da)

a) exercício de suas funções e pelo transcurso de lapso temporal a cada interstício de dois anos.
b) avaliação de desempenho há cada dois anos.
c) avaliação de desempenho e do efetivo exercício do cargo a cada dois anos.
d) avaliação de desempenho e do efetivo exercício do cargo a cada três anos.

1395)

Q642302 - FADESP - 2017 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente Administrativo,

LEIA ATENTAMENTE O TEXTO ABAIXO PARA RESPONDER À QUESTÃO.

Rubem Braga constrói seu texto com base na ideia de que existem dois brasis diferentes. O Brasil que ele sutilmente critica é,

a) o das estatísticas e dos relatórios.
b) aquele que ainda tem safras e estações.
c) o que funciona a lenha e lombo de burro.
d) aquele em que se vive sem pressa e com respeito.

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