As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou de erro. Acerca desse assunto, julgue o item.
Ao determinar respostas globais para enfrentar os riscos avaliados de distorção relevante nas demonstrações contábeis,o auditor deve incorporar elementos de imprevisibilidade na seleção dos procedimentos de auditoria.
Com relação à auditoria na escrituração fiscal digital (EFD), julgue o item a seguir.
O auditor-fiscal do GDF não pode solicitar ao contribuinte a EFD ICMS-IPI, uma vez que a recepção e a validação dos dados são realizadas no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital, administrado pelo próprio GDF.
Com relação aos conceitos de ativos, passivos e patrimônio líquido, julgue o item a seguir.
Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a suaessência subjacente e sua realidade econômica, e não apenaspara sua forma legal.
No que se refere à metodologia do custeio por absorção, julgue o item.
Os custos que podem ser associados aos objetos de custeio sem o uso de modelos matemáticos de rateio são atribuídos a esses objetos na metodologia do custeio por absorção.
Com relação às metodologias adotadas tanto para fins de custeamento de estoques quanto para fins meramente gerenciais, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Uma empresa que utiliza o sistema de custo padrão para fins gerenciais considera que uma unidade de dado produto deve consumir 0,45 horas de mão de obra direta, cuja taxa horária é de R$ 13,00. Em dado período foram produzidas 200 unidades desse produto, o que gerou uma variação favorável de taxa de mão de obra direta (MOD) deR$ 90,00 e uma variação total de R$ 40,00 desfavorável. Assertiva: Com base nessas informações, é correto concluirque a taxa efetivamente incorrida pela mão de obra utilizadafoi inferior a R$ 12,50.
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).
A majoração de qualquer tributo por medida provisória somente produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se for convertida em lei até o último dia do exercício em que tiver sido editada.
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item.
O Código Tributário Nacional admite a aplicação do princípio da insignificância aos ilícitos tributários, de modo quea ocorrência da infração fiscal depende da análise da efetividade e da extensão dos efeitos do ato.
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item.
A sociedade empresária que tenha sócio remanescente de sociedade extinta e que explore a mesma atividadenão responde pelos débitos tributários desta.
A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item.
Independentemente da inscrição em dívida ativa, pode-se presumir como fraudulenta a alienação de bens realizada pelo sujeito passivo que esteja em débito com a fazenda pública,desde que exista o crédito tributário.
A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue os próximos itens, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).
No âmbito do TARF, compete ao tribunal pleno conhecer e julgar os recursos em processos de jurisdição voluntária, exceto os processos de consulta.
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
A base de cálculo do referido imposto é o valor venal do imóvel, desconsiderando-se, na avaliação desse valor, a área não edificada.
À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue o item.
Ao criar uma contribuição de melhoria, o governo do Distrito Federal deve estabelecer a contribuição relativa a cada imóvel,que será calculada em razão dos parâmetros publicados.
No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o próximo item.
Para efeito de caracterização como micro ou pequena empresa, é levada em consideração a receita bruta, que deve serentendida como o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídos vendas canceladas nem descontos incondicionais concedidos.
Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a