Nas comarcas não abrangidas pela jurisdição da justiça do trabalho, atribui-se ao juiz de direito a competência para julgar as demandas trabalhistas. Em caso de recurso de sentença proferida por um juiz de direito em matéria trabalhista, deverá julgar esse recurso o tribunal
Assinale a opção correta quanto aos prazos para a interposição de recursos na justiça do trabalho.
No que se refere às licitações, assinale a opção correta.
Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta.
Na história da legislação tributária brasileira, freqüentemente ocorreu de entes da Federação criarem verdadeiros impostos, dando-lhes, entretanto, o nome de taxa. Isso ocorria para se evitar que fosse declarada inconstitucional a lei instituidora, por falta de competência tributária. Considerando essa afirmação, assinale a opção correta, relativamente à natureza jurídica do tributo.
As formas de extinção do crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), não incluem a
A respeito do regime do cheque no Brasil, assinale a opção correta.
Acerca do que consta no Regimento Geral da OAB, assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Ética da OAB e com a Lei n.o 8.906/1994, assinale a opção correta.
A respeito da reconvenção, assinale a opção incorreta.
A respeito da tutela específica das obrigações de fazer, de não fazer e de entregar coisa, assinale a opção incorreta.
A respeito dos princípios informativos de direito processual civil e das leis processuais, assinale a opção correta.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a conduta do advogado que ilicitamente instrui a testemunha a mentir em juízo incide no tipo penal denominado
Assinale a opção correta segundo o STJ.
Relativamente à participação, a doutrina majoritária brasileira adotou a teoria da