Questões de Concurso – Aprova Concursos

30826)

Q591424 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade

A competência para criar, alterar, excluir, codificar, especificar,

desdobrar e detalhar as contas contábeis do Plano de Contas

Aplicado ao Setor Público (PCASP) cabe

a)
à Secretaria do Tesouro Nacional.
b)
à unidade de controle interno de cada ente federado.
c)
ao ordenador de despesas.
d)
a cada ente federado.
e)
ao tribunal de contas ao qual a entidade usuária do PCASP se encontre jurisdicionada.

30827)

Q591429 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade

Com referência ao funcionamento da Conta Única do Tesouro

Nacional, que é utilizada para registrar a movimentação dos

recursos financeiros das entidades da administração pública federal,

assinale a opção correta.

a)
Recursos depositados nessa conta, em espécie, estarão imediatamente e automaticamente disponíveis.
b)
Essa conta é operacionalizada por meio de documentos registrados nos sistemas de informações gerenciais do governo federal.
c)
A conta em apreço só pode receber aplicações financeiras de entidades que possuírem autorização específica regulamentada em lei.
d)
Mesmo entidades não integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social podem realizar aplicações financeiras nessa conta.
e)
Caso seja necessário devolver recursos para a unidade gestora de origem, terá de haver o cancelamento da ordem bancária entre a unidade gestora e essa conta.

30828)

Q591431 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade

No relacionamento entre os regimes orçamentário e contábil no

âmbito da administração pública, as variações patrimoniais

a)
serão evidenciadas somente se resultarem da execução orçamentária.
b)
serão evidenciadas somente se forem independentes da execução orçamentária.
c)
serão evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
d)
serão evidenciadas apenas se impactarem negativamente o patrimônio líquido da entidade.
e)
não serão evidenciadas.

30829)

Q591436 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade

Com referência à CSLL, assinale a opção correta.

a)
O regime de tributação da CSLL pode ser diferente do regime do IRPJ, a depender da opção feita pelo contribuinte.
b)
Os lucros decorrentes de participações societárias integram a base de cálculo da CSLL, independentemente de sua natureza.
c)
A majoração da CSLL somente poderá ser cobrada no exercício financeiro seguinte ao da lei que aprovar o aumento.
d)
O fato gerador da CSLL está definido em legislação específica, a partir de autorização dada em lei complementar.
e)
Para usufruir da isenção da CSLL, as instituições de caráter filantrópico devem aplicar integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais.

30830)

Q591443 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade

O ISS

a)
é devido por serviços prestados que não constituam atividade
preponderante do prestador.
b)
é de competência da União, com arrecadação destinada aos
municípios.
c)
exclui a cobrança sobre serviços cuja prestação se tenha
iniciado no exterior.
d)
pode ser cobrado em conjunto com o ICMS.
e)
tem sua incidência condicionada à denominação dada ao
serviço prestado.

30831)

Q590940 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O princípio da continuidade dos serviços públicos

a)
afasta a possibilidade de interrupção, ainda que se trate de sistema de remuneração por tarifa no qual o usuário dos referidos serviços esteja inadimplente.
b)
diz respeito, apenas, a serviços públicos, não alcançando as demais atividades administrativas.
c)
torna ilegal a greve de servidores públicos.
d)
tem relação direta com os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público.
e)
impede a paralisação, ainda que a justificativa desta seja o aperfeiçoamento das atividades.

30832)

Q590945 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Assinale a opção correta a respeito do controle da administração

pública.

a)
As ações judiciais que tenham por objeto atos administrativos praticados por órgãos do Poder Judiciário constituem exemplos de controle externo.
b)
Dada a presunção de legitimidade dos atos administrativos, não se pode falar em controle preventivo desses atos.
c)
Por força do princípio da eficiência, não cabe falar em controle concomitante de um ato administrativo, sob risco de entraves desnecessários à consecução do interesse público.
d)
O recurso administrativo ilustra o chamado controle provocado, que se opõe ao controle de ofício, por ser deflagrado por terceiro.
e)
O controle de legalidade é prerrogativa do controle judicial.

30833)

Q590952 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Segundo a CF, são órgãos da justiça eleitoral

a)
as zonas eleitorais.
b)
os cartórios eleitorais.
c)
os juízes eleitorais.
d)
os colégios eleitorais.
e)
as mesas eleitorais.

30834)

Q590957 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Além de ser uma Constituição escrita, a CF é classificada como

a)
promulgada, flexível, dirigente e histórica.
b)
outorgada, rígida, garantia e dogmática.
c)
promulgada, flexível, dirigente e histórica.
d)
promulgada, rígida, dirigente e dogmática.
e)
outorgada, rígida, dirigente e histórica.

30835)

Q590964 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta

relativamente a juízes, juntas e alistamento eleitoral.

a)
Caberá a aplicação de multa ao juiz que deixar de anexar ao processo eleitoral o recibo do eleitor quanto ao título e documento que instruiu o requerimento de alistamento eleitoral.
b)
A suspensão dos direitos políticos implica a suspensão do direito de voto, mas não o cancelamento do alistamento eleitoral.
c)
Durante o processo de cancelamento do alistamento e até a exclusão, o eleitor não poderá votar.
d)
Para o efeito da inscrição, é tido como domicílio eleitoral o lugar de residência do requerente, e, verificado ter este mais de uma, considerar-se-á domicílio a mais antiga.
e)
As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito e dois ou quatro cidadãos de notório saber jurídico.

30836)

Q590969 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Um processo administrativo instaurado no âmbito de um órgão

público estará sujeito a nulidade caso

a)
o administrado formule as alegações e apresente os documentos antes da decisão.
b)
haja a recusa de provas apresentadas pelos interessados por serem consideradas protelatórias, mediante decisão fundamentada.
c)
o administrado tenha obtido cópias de documentos do processo para a elaboração de sua defesa.
d)
haja a atuação de autoridade que tenha interesse, mesmo que indireto, na matéria.
e)
a intimação do administrado ocorra com antecedência de um dia útil, mesmo com o seu comparecimento no local, na data e na hora determinados.

30837)

Q590971 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

As tendências de gestão de pessoas no setor público incluem

a)
fortalecer a avaliação de desempenho com a criação de incentivos para elevar o desempenho dos servidores e corrigir distorções salariais.
b)
priorizar a definição de atribuições especializadas para os cargos públicos para que os integrantes das carreiras atuem em órgãos específicos no Poder Executivo.
c)
rever a política remuneratória das carreiras de nível superior para recompor as perdas acumuladas pela inflação e uniformizar os índices de reajustes.
d)
instituir programas de capacitação continuada com o objetivo de ampliar a formação acadêmica dos servidores.
e)
estabelecer política de concursos públicos para constituir quadro de reserva que garanta a existência de candidatos habilitados no período de vigência do concurso.

30838)

Q590976 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito das regras e das diretrizes de convênios celebrados por

órgãos ou entidades da administração pública, assinale a opção

correta.

a)
Concedente é o órgão da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio.
b)
Convenente é o órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, necessariamente da esfera federal do governo, bem como entidade privada com ou sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactue a execução de programa mediante a celebração de convênio.
c)
Para que um contrato configure um convênio, faz-se necessário que, de um lado, figure órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, e, de outro lado, figure órgão ou entidade da administração direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas com ou sem fins lucrativos.
d)
É vedada a celebração de convênio com órgão da administração pública direta ou indireta do Estado cujo valor seja de R$ 150.000.
e)
É vedada a celebração de convênio com órgão da administração pública direta de um município, para a execução de obras de engenharia, exceto a elaboração do projeto de engenharia, nos quais o valor da transferência da União seja de R$ 275.000.

30839)

Q627995 - CESPE - 2017 - PM-MA - Soldado da Polícia Militar

Com relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto CG2A1AAA, julgue o item subsequente.

Infere-se do texto que, até 1993, a formação de oficiais da PM/MA acontecia em outros estados porque não havia academia de polícia militar no estado do Maranhão.

Errado
Certo

30840)

Q628001 - CESPE - 2017 - PM-MA - Soldado da Polícia Militar

A respeito de aspectos linguísticos do texto CG2A1BBB, julgue o próximo item.

O autor do texto optou pela utilização de um nível de linguagem predominantemente informal como estratégia para atrair o interesse dos leitores.

Errado
Certo

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