Questões de Concurso – Aprova Concursos

13681)

Q647913 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Odontolegista

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, dever profissional do cirurgião-dentista e dever profissional do perito odontolegista.

a) consentimento informado e registro no conselho
b) objetividade e demonstração científica da prova
c) neutralidade e testemunho no tribunal
d) confidencialidade e responsabilidade no laudo
e) proteção de dados e confidencialidade

13682)

Q647920 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Odontolegista

A prova pericial, após coleta e análise pelos peritos criminais, materializa-se por meio de laudo circunstanciado, que deve ser encaminhado à autoridade policial. Recebido o laudo, essa autoridade deverá analisá-lo e

a) submetê-lo à análise do Ministério Público, ao qual caberá decidir a respeito da sua pertinência.
b) submetê-lo ao Ministério Público, para, em conjunto, decidir a respeito da sua pertinência.
c) submetê-lo ao Ministério Público e, posteriormente, à autoridade judicial, que decidirá a respeito de sua pertinência.
d) dar ciência ao Ministério Público e à autoridade judicial, para que estes decidam de acordo com o resultado da perícia.
e) decidir a respeito da sua pertinência.

13683)

Q647925 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Odontolegista

Um homem de trinta e cinco anos de idade foi baleado em um estabelecimento comercial e não resistiu aos ferimentos provocados pelos projéteis da arma de fogo. A equipe de perícia chegou ao local quarenta minutos após o crime.

Nessa situação hipotética, conforme o Código de Processo Penal, o momento adequado para realização da autópsia será

a) duas horas após o óbito, antes da evidenciação de sinais de morte.
b) pelo menos seis horas após o óbito, salvo se houver a constatação de sinais de morte.
c) a partir de doze horas após o óbito, se constatada mais de uma evidência de sinais de morte.
d) apenas vinte e quatro horas após o óbito, desde que constatadas todas as evidências de sinais de morte.
e) imediatamente após o óbito, evitando-se a supressão de evidências.

13684)

Q647932 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Odontolegista

Fazem parte dos procedimentos relacionados à cadeia de custódia de vestígios

a) mistura, inspeção, identificação e incineração de vestígios.
b) coleta, acondicionamento, identificação e destinação de vestígios.
c) coleta, inspeção e destruição de vestígios.
d) inspeção, acondicionamento, mistura e destinação de vestígios.
e) acondicionamento, identificação e destruição de vestígios.

13685)

Q647937 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Odontolegista

Assinale a opção que apresenta exemplo de quebra na cadeia de custódia.

a) Utilização de equipamento de proteção individual por parte do perito, durante os exames.
b) Acondicionamento em embalagens diversas, adequadas às diferentes naturezas dos vestígios.
c) Registro do trâmite do vestígio, incluindo a entrega e o recebimento.
d) Manuseio sem luvas de vestígio contendo material biológico.
e) Identificação de vestígio a ser encaminhado para exame.

13686)

Q647944 - CESPE - 2018 - PC-MA - Conhecimentos Específicos - Odontolegista

O método de Carrea para estimar a altura de um indivíduo fundamenta-se no fato de que existe proporcionalidade entre os diâmetros dos dentes e a altura de um indivíduo. Para tanto, mede-se o(a)

a) arco da circunferência da somatória do diâmetro mesiodistal dente a dente por vestibular dos incisivos central, lateral e caninos unilaterais inferiores, resultando isso na possível altura mínima do indivíduo.
b) corda do arco por palatino, medida da linha reta entre a mesial do incisivo central até a distal do canino superior de mesmo lado, estimando-se a altura máxima.
c) arco da circunferência da somatória do diâmetro mesiodistal dente a dente por vestibular dos incisivos central, lateral e caninos unilaterais inferiores, resultando isso na possível altura máxima do indivíduo.
d) corda do arco por lingual, medida da linha reta entre a mesial do incisivo central até a distal do canino inferior de mesmo lado, estimando-se a altura máxima.
e) arco da circunferência da somatória do diâmetro mesiodistal dente a dente por vestibular dos incisivos central, lateral e caninos unilaterais superiores, resultando isso na possível altura máxima do indivíduo.

13687)

Q646883 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a opção correta.

a)
À exceção dos bens dominiais não afetados a qualquer finalidade pública, os bens públicos são impenhoráveis.
b)
A ocupação irregular de bem público não impede que o particular retenha o imóvel até que lhe seja paga indenização por acessões ou benfeitorias por ele realizadas, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
c)
Aos municípios pertencem as terras devolutas não compreendidas entre aquelas pertencentes à União.
d)
As terras tradicionalmente reservadas aos índios são consideradas bens públicos de uso especial da União.
e)
Bens de uso comum do povo, destinados à coletividade em geral, não podem, em nenhuma hipótese, ser privativamente utilizados por particulares.

13688)

Q646888 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

Francisco comprou, em janeiro de 2014, um lote de 240 m2 de Antônio, que se apresentou como proprietário do imóvel. Francisco construiu uma casa de alvenaria, instalando-se no local com sua família. Depois de três anos de posse mansa e pacífica, Danilo, o verdadeiro proprietário, ajuizou ação para reaver a posse do imóvel. Só então, Francisco descobriu que fora vítima de uma fraude, pois Antônio havia falsificado os documentos para induzi-lo a erro.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
Francisco não poderá adquirir o terreno mediante pagamento de indenização a Danilo, ainda que a construção exceda consideravelmente o valor do terreno.
b)
Não tendo observado a fraude no momento da contratação, Francisco não poderá pleitear indenização em face de Antônio.
c)
Danilo perderá o terreno em favor de Francisco, cabendo-lhe apenas o direito à indenização.
d)
Francisco adquiriu, em 2017, a propriedade do imóvel pela usucapião especial urbana, ficando, nesse caso, dispensado de pagar indenização a Danilo.
e)
Francisco, que agira de boa-fé, perderá em favor de Danilo os direitos sobre as construções realizadas no terreno, devendo, no entanto, ser indenizado.

13689)

Q646895 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

Denominam-se princípios constitucionais sensíveis os princípios

a) correlatos à limitação ao poder de tributar.
b) constitucionais passíveis de supressão por emenda constitucional.
c) garantidores de direitos sociais.
d) constitucionais implícitos.
e) constitucionais que, se não observados por determinado estado da Federação, ensejem a decretação de intervenção federal nesse estado.

13690)

Q646903 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da República

a)
dispor, por decreto, sobre o funcionamento da administração pública federal, ainda que isso implique aumento de despesa.
b)
conceder indulto e comutação de penas.
c)
autorizar empréstimos contraídos pela União no exterior.
d)
celebrar e referendar acordos internacionais, na condição de chefe de Estado.
e)
celebrar a paz, com referendo do Senado Federal.

13691)

Q646908 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA, assinale a opção correta.

a)
Medida mais gravosa, como a perda de guarda, não se aplica em caso de a criança ser reprovada na escola por excesso de faltas, mesmo que a reprovação decorra da falta de acompanhamento adequado de seu responsável.
b)
É facultativa a inclusão de pai alcoólatra que, por vezes, seja agressivo ou violento com a criança em programa oficial de tratamento desde que a criança seja encaminhada a programa especial de atendimento a vítimas de violência doméstica.
c)
Estando a submissão ou não a tratamento de saúde no âmbito da liberalidade familiar, não é possível a aplicação de medidas a mãe que, por mera desídia, não leva seu filho portador de HIV às consultas programadas.
d)
Na hipótese de um adolescente que tenha pais vivos, mas viva com os avós paternos, se encontrar em situação de risco por falta de cumprimento de obrigações a ele relativas, caberá a aplicação de advertência aos genitores, mas não aos avós.
e)
Se uma criança em idade escolar estiver fora da escola, o pai, a mãe ou o responsável deverá ser obrigado a matriculá-la, bem como a acompanhar a frequência e o aproveitamento escolar.

13692)

Q646910 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

Ao adolescente que pratica ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar as medidas de

a)
reparação do dano com a prestação de serviços, liberdade condicional e acolhimento institucional.
b)
internação em estabelecimento educacional, obrigação de reparar o dano e advertência.
c)
advertência, obrigação de reparação do dano e prestação de serviços à vítima, se houver.
d)
liberdade assistida, inserção em regime prisional e internação em estabelecimento médico-psiquiátrico.
e)
obrigação de reparação pecuniária do dano, inserção em regime prisional e advertência.

13693)

Q646922 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

Conforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se a

a)
relação contratual entre cliente e advogado.
b)
contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão.
c)
contratos de previdência complementar celebrados com entidades abertas.
d)
litígio entre condômino e condomínio edilício referente à cobrança de taxa de condomínio.
e)
contrato de aquisição de equipamento médico por entidade privada proprietária de rede de hospitais.

13694)

Q646927 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade para firmar convenção coletiva de consumo apenas as

a)
associações de fornecedores ou sindicato de categoria econômica e as entidades e os órgãos da administração pública destinados à defesa dos direitos dos consumidores.
b)
entidades públicas ou privadas destinadas à defesa dos direitos dos consumidores, as associações de fornecedores e os sindicatos de categoria econômica.
c)
entidades civis de consumidores e seus respectivos filiados.
d)
entidades civis representativas de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica.
e)
associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

13695)

Q646939 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

Os direitos humanos são concebidos como indivisíveis e universais: basta ser pessoa para ser titular de direitos e dotado de dignidade. Por sua vez, o conceito de cidadania representa ponto fulcral na realização da democracia e na titularidade dos direitos humanos. Na evolução dos direitos humanos, observa-se o desenvolvimento de, pelo menos, três dimensões da cidadania, assim como três gerações de direitos humanos, todos interconectados.

Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) No Brasil, a garantia das três primeiras gerações de direitos humanos deu-se na seguinte ordem sequencial e sucessiva: direitos civis, direitos políticos e direitos sociais.
b) Os direitos civis referem-se à possibilidade de participação do indivíduo no processo eleitoral de sua sociedade.
c) A participação do cidadão no governo é característica dos direitos políticos e o seu exercício consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar e de ser votado.
d) Os direitos sociais garantem a liberdade e independem da participação do Estado para sua consecução.
e) Incorporado ao direito ao desenvolvimento e aos bens comuns da humanidade, o direito ao ambiente sadio integra a segunda geração de direitos humanos.

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