De acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.
Determinada sociedade limitada que decretou falência era composta por seis sócios: o sócio A, único administrador, possuía 50% das quotas; cada um dos demais sócios possuía 10% das quotas.
Com relação ao efeito da decretação da falência nesse caso, assinale a opção correta.
Segundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,
De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluem
Com base no Código Florestal — Lei n.º 12.651/2012 —, assinale a opção correta.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta com relação à competência administrativa e à relação hierárquica existente no âmbito da administração pública.
Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a limitação administrativa sobre determinado bem constitui modalidade de intervenção restritiva na propriedade de caráter
De acordo com a organização judiciária do estado do Ceará, o TJ/CE é dirigido
Julgue o item a seguir, em relação às características de software malicioso.
Exploit kits não podem ser usados como vetor de propagação de worms, uma vez que a principal característica de um worm consiste na possibilidade de propagação sem a intervenção direta do usuário.
Julgue o seguinte item, acerca de análise da contaminação do solo e de geofísica aplicada a estudos ambientais.
A baixa amplitude do sinal eletromagnético do GPR em áreas contaminadas (shadow zones) relaciona-se à absorção da onda eletromagnética por metais pesados (ferro, alumínio, chumbo e cobre) provenientes do fluido que percola ao longo do solo.
Com o Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993, iniciou-se o processo de construção de uma nova ética profissional. Julgue o item a seguir, a respeito das conquistas nessa área.
A ética profissional do assistente social se esgota nas disposições do referido Código, que rompeu com os pressupostos que predominaram por mais de quarenta anos nos antigos códigos de ética do serviço social no Brasil.
A respeito da assistência social como campo de política pública, julgue o seguinte item.
A luta pela permanência e pelo fortalecimento da seguridade social deve ser fortemente acolhida pela assistência social como política de direitos, embora seja a política mais frágil frente à previdência social e à saúde.
A respeito da assistência social como campo de política pública, julgue o seguinte item.
O posicionamento dos assistentes sociais em defesa da assistência social enquanto política de direito social revela que os valores e princípios da assistência social são díspares dos valores firmados pelo Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Na cidade de Bela Vista, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) oferece serviços como o de convivência comunitária, que beneficia oitenta e três crianças e adolescentes, com atividades promovidas no contraturno escolar. A programação é conduzida por uma equipe interprofissional formada por assistente social, psicólogo e pedagogo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, acerca de aspectos relacionados à política de assistência social.
O referido trabalho profissional desenvolvido de forma coletiva requer a convivência harmônica entre as abordagens teórico-metodológicas de cada especialidade, para que seja possível dialogar e construir intervenções sobre pontos de vistas diferentes.
