No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.
O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, a respeito da aplicação da lei penal no tempo e no espaço e dos crimes contra a vida
Tanto o local onde Caio atirou em João quanto o local onde João morreu podem ser considerados o lugar do crime praticado por Caio.
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Dado o princípio da legalidade, o Poder Executivo não pode majorar as penas cominadas aos crimes cometidos contra a administração pública por meio de decreto.
Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.
É possível questionar a existência da prescrição a qualquer momento do processo.
Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.
Iniciada a prescrição contra uma pessoa, essa vindo a falecer, o prazo começa a ser contado novamente contra o seu sucessor.
Com relação às pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.
Os estados e os territórios têm por domicílio as suas respectivas capitais.
A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.
As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo.
Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.
O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias caso o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Se o indiciado estiver solto mediante fiança ou sem ela, o prazo será de trinta dias.
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública.
Considerando a legislação aplicada ao caso, uma organização privada que receber recursos públicos de convênio deverá, em regra, realizar compras por licitação.
No que diz respeito à gestão de processos, julgue os seguintes itens.
Na análise de um processo a partir de uma carta de tendência, o gestor deve considerar como importantes todas as variações de dados.
Acerca da análise e descrição de cargos, capacitação de pessoas e gestão de desempenho, julgue os itens subsequentes.
Ao adotar a avaliação de desempenho por escolha forçada, a organização terá como vantagem atenuar a subjetividade do avaliador, de forma a se evitar o efeito halo na avaliação.
No que se refere ao recrutamento e à seleção, julgue os itens que se seguem.
O teste da árvore de Koch e o teste da figura humana de Machover são exemplos de testes projetivos de personalidade que fornecem traços gerais de personalidade.
Julgue os itens a seguir, referentes à gestão de pessoas.
O responsável pela gestão de pessoas, segundo o atual paradigma da área, deverá capacitar o gerente intermediário para que ele seja proprietário de processos e líder de pessoas, e não mero seguidor de normas internas.
Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, poderão, em caráter excepcional, ser criadas por lei infraconstitucional.
No que refere à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
De acordo com recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional qualquer prazo de estágio probatório inferior a três anos.
