Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
Em se tratando de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, no caso de morte do ofendido, somente o seu advogado poderá representá-lo.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A segurança pública é exercida apenas por órgãos de polícia: nessa atividade não se incluem os corpos de bombeiros, tendo em vista que a atuação dos bombeiros não é de patrulhamento ostensivo.
No que se refere aos princípios e poderes da administração pública e ao serviço público, julgue o item a seguir.
A atuação da administração pública deve observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
A respeito de contratos administrativos, licitações e bens públicos, julgue o próximo item.
Os contratos administrativos submetem-se sempre ao regime jurídico de direito privado.Com relação à administração direta e indireta, ao controle da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue.
Partidos políticos não têm legitimidade para denunciar irregularidades ou ilegalidades na administração pública ao Tribunal de Contas da União.
Considerando o contexto histórico da época Moderna apresentado no texto precedente, julgue o próximo item.
A exclusividade comercial do Brasil com a metrópole portuguesa foi rompida a partir da transferência da Corte portuguesa para o Brasil e da abertura dos portos às nações amigas.
Julgue o próximo item, relativo à história e econômica do período republicano brasileiro.
A crise econômica de 1929 afetou diretamente o setor cafeeiro do Brasil, pois a cotação internacional da saca de café diminuiu e o país, com grande quantidade do produto em estoque, perdeu parte significativa de sua receita de exportação por falta de compradores no mercado internacional.
Com relação a aspectos econômicos e culturais da globalização, julgue o item a seguir.
O Brasil se insere no sistema econômico internacional fundamentalmente como fornecedor de produtos de alto valor agregado para os países desenvolvidos.
Julgue o próximo item, referente a aspectos geográficos do estado de Alagoas.
O declínio das usinas de produção de álcool combustível existentes em Alagoas e na região metropolitana de Maceió revela que o setor sucroalcooleiro do estado foi superado por outras atividades econômicas.
A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.
A respeito de proposições lógicas, julgue o item a seguir.
Considere que P e Q sejam as seguintes proposições:
P: Se a humanidade não diminuir a produção de material plástico ou não encontrar uma solução para o problema do lixo desse material, então o acúmulo de plástico no meio ambiente irá degradar a vida no planeta.
Q: A humanidade diminui a produção de material plástico e encontra uma solução para o problema do lixo desse material ou o acúmulo de plástico no meio ambiente degradará a vida no planeta.
Nesse caso, é correto afirmar que as proposições P e Q são equivalentes.
Considere que determinada pessoa jurídica seja intermediária de serviço proveniente do exterior tributado pelo ISS. Nessa situação,
Considere que as seguintes transações tenham sido contabilmente registradas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade do setor público.
I Aprovação da lei orçamentária anual (LOA) no valor de R$ 200.000.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 140.000, tendo sido arrecadados 60% desse valor.
III Recebimento de veículo em doação, no valor de R$ 30.000.
IV Empenho e liquidação da folha de pessoal no valor de R$ 80.000 — 70% pagos e 30% inscritos em restos a pagar.
V Recebimento de depósito de terceiros (caução) no valor de R$ 20.000.
Com base nessas informações, assinale a opção correta.
A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
Ocupante de cargo temporário que não tenha vínculo efetivo com o poder público estadual será segurado obrigatório do regime em apreço.
Assinale a opção correspondente a ocorrência que implica a perda, pelo contribuinte, da condição de segurado especial da previdência social.
