A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
A substituição da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios por um único ente central somente seria possível por um poder constituinte originário.
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.
É ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
É permitido ao Poder Judiciário avaliar e julgar o mérito administrativo de ato proveniente de um administrador público.
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que se
seguem.
A exoneração não possui caráter punitivo.
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
À Secretaria-Executiva cabem a supervisão e a coordenação dos programas e das atividades de combate à fraude ou quaisquer atos lesivos à previdência social, por meio de ações e procedimentos técnicos de inteligência.
Com relação à constituição das sociedades anônimas, analise as afirmativas a seguir.
I. Para a validade da constituição da sociedade anônima, são necessários, no mínimo, sete subscritores iniciais de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
II. Para a constituição por subscrição pública, é necessário o prévio pedido de registro da emissão de ações na Comissão de Valores Mobiliários, assinado pelo fundador e por uma instituição financeira intermediária.
III. É possível a constituição de uma companhia fechada por meio de escritura pública lavrada em cartório de notas.
Assinale:
Com relação ao nome empresarial, assinale a afirmativa incorreta.
Com relação à proteção da ordem econômica e da concorrência, analise as afirmativas a seguir:
I. A discriminação de adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços por meio da fixação diferenciada de preços, conduta prevista no artigo 21, XII, da Lei n.° 8.884/94, não caracterizará infração da ordem econômica se essa conduta foi praticada sem a intenção de ou não tiver o efeito de prejudicar a livre concorrência, dominar mercado relevante, aumentar arbitrariamente os preços ou exercer de forma abusiva uma posição dominante.
II. O Conselho Administrativo de Defesa da Ordem Econômica - CADE, um dos órgãos de defesa da ordem econômica e da concorrência, tem atuação de natureza administrativa tanto repressiva como preventiva.
III. A livre iniciativa é princípio garantido, no Brasil, em sede constitucional.
Assinale:
Analise as afirmativas a seguir.
I. O contribuinte de direito poderá postular a repetição do indébito se estiver autorizado por quem tenha assumido o encargo financeiro do tributo.
II. Os juros moratórios são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença.
III. A correção monetária incide a partir do pagamento indevido.
Assinale:
Com relação ao ICMS, assinale a alternativa correta.
As alternativas a seguir apresentam atribuições da lei complementar tributária, à exceção de uma. Assinale-a.
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a afirmativa incorreta.
Assinale a alternativa que apresente a circunstância em que o Sistema de Custeio por Ordem de Produção é indicado.
A Cia Magé apresentava os seguintes saldos no Balanço Patrimonial de 31.12.2008:
Em 2009, verificou-se que a empresa realizou as seguintes transações econômicas:
No final de 2009, a empresa efetuou a avaliação dos saldos existentes nos estoques, obtendo a seguinte informação:
Assinale a alternativa que indique o valor do Custo dos Produtos Vendidos a ser apresentado na Demonstração do Resultado de 2009.
A empresa X produz e vende unicamente o produto Y. A margem de contribuição unitária de Y duplicou do primeiro para o segundo trimestre de 2010.
A causa correta para que esse fato tenha ocorrido é:
Obs.: Mantendo-se constantes todas as outras variáveis.
