Em conformidade com o Edital PRGDP n. 25, de 2 de abril de 2018, apresentam-se proposições:
I. O ingresso nos cargos dar-se-á no Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I e Padrão de vencimento 1, sendo que o regime jurídico para os candidatos nomeados será o estatutário, previsto na Lei n. 8.112/90 e em suas alterações e na legislação complementar.
II. O candidato travesti, transexual ou transgênero, que desejar utilizar o nome social, poderá solicitar a inclusão na inscrição on-line, mas deverá anexar o Requerimento de inclusão e uso do nome social até o último dia de inscrição no próprio sistema de inscrição, conforme instruções no formulário eletrônico.
III. Ao efetuar a inscrição, o candidato estará declarando, automaticamente, concordância com todos os termos do Edital, com as normas que regem o concurso, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, e que preenche, na data da inscrição, todos os requisitos exigidos para investidura no cargo escolhido.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
A Secretaria-Executiva exerce, entre outros, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Contabilidade Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração a ela subordinada.
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
A Divisão de Gestão da Informação integra a estrutura do gabinete do ministro.
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
A Secretaria-Executiva é dirigida pelo chefe de gabinete do gabinete do ministro.
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
À Secretaria de Previdência Complementar compete coordenar e promover a disseminação das políticas de previdência social no âmbito do regime geral, dos regimes próprios de previdência social e de saúde e segurança ocupacional.
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
O acompanhamento das sessões plenárias das comissões técnicas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional e das comissões mistas e também a elaboração de boletins informativos e relatórios com os pronunciamentos e as proposições apresentadas pelos parlamentares, relacionados ao MPS, são da competência da Divisão de Análise e Registro Parlamentar.
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
À Secretaria-Executiva cabem a supervisão e a coordenação dos programas e das atividades de combate à fraude ou quaisquer atos lesivos à previdência social, por meio de ações e procedimentos técnicos de inteligência.
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete fixar a interpretação da CF, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
Compete ao consultor jurídico providenciar o atendimento das consultas e dos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional.
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
A Secretaria de Previdência Complementar é órgão específico singular do MPS.
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
À Coordenação de Diálogo Social, que integra a estrutura da Secretaria de Políticas de Previdência Social, compete exercer o papel de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Previdência Social.
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
Ao Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, que integra a Secretaria de Políticas de Previdência Social, compete defender os interesses dos cidadãos que buscam os serviços da previdência social e de seus servidores.
