Q80456 - FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2

As alternativas a seguir apresentam atribuições da lei complementar tributária, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.
b) Dispor sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
c) Instituir o imposto sobre grandes fortunas.
d) Dispor sobre os requisitos para o gozo da imunidade tributária relativa a impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos.
e) Atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.

Direito Tributário