De acordo com a Lei 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas, EXCETO
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
I. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
II. serviços de qualquer natureza.
III. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
IV. propriedade de veículos automotores.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato
I. em estado de necessidade.
II. em legítima defesa.
III. em estrito cumprimento de dever legal.
IV. no exercício regular de direito.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O princípio da legalidade representa a consagração da ideia de que a Administração Pública só pode ser exercida conforme a lei, sendo a atividade administrativa, por conseguinte, sublegal ou infralegal, devendo restringir-se à expedição de comandos que assegurem a execução da lei.
II. O princípio da moralidade torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da Administração Pública.
III. O princípio da eficiência retrata que toda atuação da Administração deve visar ao interesse público e a satisfação do interesse público.
IV. O princípio da finalidade retrata que todo agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
III São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
IV. O militar alistável para ser elegível, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Os arquivos do MCTI são formados pelos documentos em suporte papel e em suporte eletrônico, pelos documentos bibliográficos e pelos documentos museológicos.
No que se refere à atuação ética do servidor público, julgue os itens que se seguem:
A atuação do servidor público que não configura violação à moralidade administrativa deve pautar-se sempre pelo fim desejado pela administração pública: o bem comum.
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 107 a 113.
A busca constante de aperfeiçoamento profissional por parte de servidores públicos é uma forma para o cumprimento dos principais deveres éticos do exercício de cargos ou funções na administração pública.
Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.
É vedado a desembargador de tribunal avocar função originariamente atribuída a juiz singular
Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.
No que se refere à posição estatal, o MCTI é classificado como órgão independente.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Compete privativamente à União legislar sobre ciência e tecnologia.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Os ministros de Estado podem editar decretos e regulamentos que visem à garantia da execução fiel das leis.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil, a CF garante a liberdade de crença e de culto a todas as religiões
Com relação à qualidade no serviço público, julgue os itens subsecutivos.
O servidor que possui um comportamento receptivo oferece respostas satisfatórias à organização, necessitando, porém, de estímulos e desafios.
Julgue os itens seguintes, relacionados ao trabalho em equipe.
Um membro da equipe cuja personalidade possibilita caracterizá-lo como observador apresenta dificuldade em se relacionar com o grupo e manter um contato mais estreito com as pessoas.
