Há aproximadamente dez meses, enquanto fazia compras
em um supermercado, Letícia, de trinta e dois anos de idade, foi
surpreendida pelo anúncio de um assalto. O assaltante, portando
arma de fogo, fez todos os clientes reféns e ameaçou explodir uma
bomba à primeira reação das vítimas. Letícia foi escolhida para
auxiliar na vistoria dos caixas e cofres do supermercado e, com a
arma do assaltante apontada para sua cabeça, foi obrigada a retirar
todo o faturamento dos caixas e a quantia existente no cofre do
estabelecimento. Durante os trinta minutos de duração do assalto,
Letícia foi ameaçada e agredida a cada vez que não conseguia agir
ou quando demonstrava agitação e nervosismo.
Considerando essa situação hipotética, a classificação internacional
de doenças (CID 10) e o Manual Diagnóstico e Estatístico de
Transtornos Mentais (DSM IV), julgue os itens a seguir,
relativos a psicopatologia.
Considere que, um mês após o ocorrido, Letícia tenha apresentado revivescências repetitivas, perturbações autonômicas e entorpecimento dos sentimentos. Nessa situação, seria adequado o diagnóstico de transtorno de estresse pós-traumático.
Em relação às características e alterações patológicas da consciência, da atenção e da orientação, julgue os próximos itens.
O transe, alteração qualitativa da consciência, caracteriza-se pela interrupção parcial dos movimentos voluntários e pela presença de atividade motora automática ou estereotipada.
No que diz respeito à avaliação psicológica e ao psicodiagnóstico, julgue os itens subsequentes.
Dadas a especificidade e a particularidade da investigação psicológica, esse processo não é útil para analisar o padrão comportamental de grupos.
Julgue os itens a seguir, relacionados à comunicação dos resultados da intervenção profissional, no âmbito da psicologia.
A declaração documento-chave da perícia do ponto de vista técnico-processual, deve conter as conclusões decorrentes da investigação e da análise técnica realizadas pelo perito, por isso devem ser inteligíveis, autoexplicativos e convincentes.
A respeito da dependência química e de aspectos a ela relacionados, julgue os próximos itens.
A criação de parcerias, como, por exemplo, o desenvolvimento de ações conjuntas entre escola e comunidade pode favorecer a construção de projetos de vida e o desenvolvimento da autonomia em adolescentes usuários de crack ou outras drogas.
A sociedade empresária Airplane Ltda., fabricante de aeronaves, sediada na China, celebrou contrato internacional de compra e venda com a sociedade empresária Voe Rápido Ltda, com sede na Argentina. O contrato foi celebrado no Japão, em razão de uma feira promocional que ali se realizava. Conforme estipulado no contrato, as aeronaves deveriam ser entregues pela Airplane Ltda., na cidade do Rio de Janeiro, no dia 1º de abril de 2011, onde a sociedade Voe Rápido Ltda. possui uma filial e realiza a atividade empresarial de transporte de passageiros. Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LIND(B) e no estatuto processual civil brasileiro (Código de Processo Civil CP(C), assinale a afirmativa INCORRETA.
João Marcos, renomado escritor, adota, em suas publicações literárias, o pseudônimo Hilton Carrillo, pelo qual é nacionalmente conhecido. Vítor, editor da Revista Z, empregou o pseudônimo Hilton Carrillo em vários artigos publicados nesse periódico, de sorte a expô-lo ao ridículo e ao desprezo público. Em face dessas considerações, assinale a afirmativa correta.
A ação civil pública, nos moldes da Lei n. 7.347/85, é importante instrumento na promoção da tutela coletiva de direitos. Com efeito, a referida ação é capaz de gerar a tutela célere de direitos transindividuais obedecendo, dentre outros princípios, aos ideais de duração razoável do processo e de efetividade. Na apuração dos fatos e na colheita de elementos capazes de indicar a eventual conveniência da propositura de uma ação civil pública, ganha destaque a figura do inquérito civil no curso do qual, inclusive, pode ser assinado o termo de ajustamento de conduta. Com relação ao inquérito civil, assinale a afirmativa correta.
Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última geração adquiridos pela serventia onde Lucas exerce suas funções. Assim, para conseguir seu intento, combinaram dividir a execução do delito. Lucas, em determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, identificou-se na recepção e disse ao segurança que precisava ir até a serventia para buscar alguns pertences que havia esquecido. O segurança, que já conhecia Lucas de vista, não desconfiou de nada e permitiu o acesso. Ressalte-se que, além de ser serventuário, Lucas conhecia detalhadamente o prédio público, razão pela qual se dirigiu rapidamente ao local desejado, subtraindo todos os notebooks. Após, foi a uma janela e, dali, os entregou a Laura, que os colocou no carro e saiu. Ao final, Lucas conseguiu deixar o edifício sem que ninguém suspeitasse de nada. Todavia, cerca de uma semana após, Laura e Lucas têm uma discussão e terminam o noivado. Muito enraivecida, Laura procura a polícia e noticia os fatos, ocasião em que devolve todos os notebooks subtraídos. Com base nas informações do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Segundo a Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto.
Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a carteira profissional assinada e receber valor inferior ao piso da categoria. A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de
A empresa Restaurante M foi condenada em reclamação trabalhista a pagar diversos direitos sonegados a um dos seus ex-empregados. Na sentença, entendendo que o exempregador teve um comportamento processual reprovável, o juiz ainda o condenou como litigante de má-fé. De acordo com o entendimento pacificado do TST, caso a empresa pretenda recorrer ordinariamente desta decisão, ela
A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com vistas à preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio pelos órgãos da Polícia Militar e da Polícia Civil.
De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, analise as afirmativas a seguir.
I. À Polícia Militar, organizada com base na hierarquia e disciplina, força auxiliar e reserva do Exército, regida por lei especial, compete o policiamento ostensivo, a segurança do trânsito urbano e rodoviário, de florestas e mananciais e as ações relacionadas com a prevenção, preservação e restauração da ordem pública.
II. À Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de carreira, incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
III. Ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão central do sistema de defesa civil do Estado, estruturado por lei especial, cabe, dentre suas atribuições, estabelecer e executar a política estadual de defesa civil, articulada com o sistema nacional de defesa civil.
Assinale:
Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.
Um partido político, com representação no Congresso Nacional, pretende propor ADIn contra lei de iniciativa do Deputado Federal Y. A lei em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi sancionada pelo Presidente da República e já está em vigor.
Nesse caso, assinale a alternativa que indica o polo passivo da ADIn.
