Acerca dos créditos adicionais no direito financeiro, assinale a
opção correta de acordo com a Lei n.o 4.320/1964, que estatui
normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios
e do DF.
À luz da Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público–privada (PPP) no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação ao regime de previdência
público e ao regime de previdência privado ou complementar.
Pedro, servidor público ocupante de cargo efetivo na
PGE/PI, foi notificado, em 1.º/4/2014, da existência de
irregularidades em seus pagamentos. Segundo os termos da
notificação, no mês de dezembro/2013, teria sido paga a Pedro a
gratificação de serviço extraordinário, sem que o servidor fizesse
jus a ela.
Diante dessa situação hipotética, e de acordo com a Lei
complementar n.13/1994 e com a jurisprudência dos tribunais
superiores, a administração
De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI, assinale a opção correta
em relação ao Fundo de Modernização da Procuradoria–Geral do
Estado (FMPGE).
Acerca da segregação de massas de segurados do RPPS/PI, assinale
a opção correta nos termos da legislação vigente.
Acerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem.
O edital de licitação de concessões rodoviárias precedidas de obras públicas cujo valor seja inferior aos limites estabelecidos em lei está dispensado de consulta pública.
Com relação ao vale-pedágio, julgue os itens a seguir.
Em caso de transporte fracionado, é previsto o rateio do valor do vale-pedágio obrigatório.
Julgue o item seguinte, referente aos empreendimentos do Estado na área do transporte.
Apesar da demanda por transportes ser considerada elástica, há uma elasticidade cruzada positiva gerada pela possibilidade de substituição dos serviços de transporte, o que dificulta o estudo de viabilidade de novos empreendimentos.
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.
No que se refere a loteamentos, na legislação vigente, está prevista a existência obrigatória de uma faixa não-edificável de 15 m ao longo de rios; no entanto, para atender interesses sociais, legislações municipais específicas podem determinar a redução da largura dessa faixa.
Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.
Conforme lei específica que determina a utilização compulsória de solos urbanos, os proprietários de lotes nessas áreas, que não edificá-los ou subutilizá-los, poderão ter seu imóvel desapropriado mediante pagamento em títulos da dívida pública.
Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem.
O plano de mobilidade urbana deverá contemplar as áreas de estacionamentos públicos e privados bem como garantir acessibilidade às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade.
No que se refere ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), julgue os itens a seguir
Cabe exclusivamente aos municípios declarar, quando for o caso, situação de emergência ou estado de calamidade pública.
No que se refere à arquitetura e à engenharia civil no âmbito de obras públicas, julgue os itens subsecutivos.
Na elaboração de projetos de engenharia direcionados à licitação de obras, deve-se considerar, entre outros requisitos, a possibilidade de emprego de mão-de-obra, de materiais, de tecnologia e de matérias-primas existentes no local onde será executada a obra.
Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação desse texto.
Infere-se da leitura dos trechos “O que a salvava era uma bolsa velha de senhora, com alça partida" (L 15-16) e “debruçada sobre a bolsa" (L 55) que a bolsa velha com alça partida salva a menina do calor, o que se apresenta no texto como um acontecimento, na “claridade das duas horas"(L 2).
