A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.
Essencial à justiça, a defensoria pública é competente para a defesa dos necessitados, não havendo, porém, óbice a que a legislação infraconstitucional amplie essa competência para defesa de sujeitos não hipossuficientes.
Acerca das licitações públicas, julgue os itens subsequentes.
Considere que determinada autarquia tenha contratado empresa prestadora de serviços terceirizados de faxina e tenha sido comprovado, em juízo, que não foram adotadas as medidas cabíveis para se fiscalizar a execução do contrato. Considere, ainda, que a empresa que terceiriza os serviços tenha deixado de honrar seus compromissos trabalhistas com os empregados. Nesse caso, a autarquia deve responder, subsidiariamente, pelo pagamento das verbas laborais.
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem
a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Os atos com vício de forma ou finalidade são convalidáveis.
Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os
itens que se seguem.
A resilição bilateral de determinado contrato equivale ao
distrato desse pacto.
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.
Na hipótese de crime continuado ou permanente, deve ser
aplicada a lei penal mais grave se esta tiver entrado em vigor
antes da cessação da continuidade ou da permanência.
Servidor público que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que tiver recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem responderá pela prática do crime de
Assinale a opção correta a respeito das provas, dos atos de prova e de investigação.
No que se refere à Lei de Organização Judiciária do TJDFT e às suas disposições, assinale a opção correta.
No que se refere à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Acerca do Poder Legislativo e do tribunal de contas no âmbito das três esferas da Federação, assinale a opção correta.
No que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Ocorrem, no Brasil, políticas regionais de desenvolvimento pautadas em renúncias e isenções fiscais, instrumentos privilegiados que estimulam a atividade produtiva particular em determinadas regiões; entretanto não existem mecanismos capazes de medir, com exatidão, quanto deixou de ser arrecadado em impostos pela aplicação dessas políticas.
Julgue o seguinte item, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.
A usucapião especial de imóvel urbano se aplica apenas aimóveis públicos, e a concessão de uso especial para fins de moradia se aplica a imóveis privados.
Em relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue os itens subsequentes.
A urbanização da região Sul, que foi impulsionada pelos efeitos da presença e do deslocamento da fronteira agrícola, consolida-se, hoje, pela atratividade decorrente das vantagens locacionais das principais áreas de concentração urbana e econômica.
Julgue os itens de 214 a 218, referentes às políticas de desenvolvimento vinculadas às questões habitacional, infraestrutural e ambiental urbanas no Brasil.
Políticas de desenvolvimento urbano em interface com políticas ambientais devem desconsiderar os indicadores de pressão (referentes às causas dos problemas ambientais), os indicadores de estado (que apontam a qualidade do ambiente em um dado espaço-tempo) e os indicadores de resposta (que avaliam as respostas da sociedade no enfrentamento e gestão dos problemas)
Acerca das conjunturas internacional e nacional, julgue os seguintes itens.
Em anúncio do tapering em 2013, o banco central norteamericano, Federal Reserve, informou publicamente as condições para conduzir a redução no ritmo da compra em larga escala de ativos financeiros.
