Com relação às competências do assistente social, julgue os itens
que se seguem.
As competências profissionais do assistente social, assim como
suas atribuições privativas, estão associadas a um projeto que,
nas últimas décadas, adequou a profissão às exigências de seu
tempo, redimensionando–a no âmbito teórico–metodológico e
político.
Julgue os itens a seguir, com relação ao debate ético contemporâneo
e à busca da consolidação do projeto ético–político do serviço
social.
Pode–se afirmar que o III Congresso Brasileiro de Assistentes
Sociais – Congresso da Virada –, realizado em 1979,
contribuiu para a consolidação de uma consciência profissional
e para a construção do projeto ético–político do serviço social.
Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação
das constituições, julgue os itens a seguir.
Os direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação
estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestação.
Com relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os item que se segue.
O Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, cabendo–lhe a supervisão administrativa e financeira daquele poder.
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os
próximos itens.
No exercício do poder administrativo disciplinar, a
administração pode aplicar punições aos particulares que
cometam infrações, independentemente de estes se sujeitarem
às regras do regime administrativo.
A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
À exceção dos magistrados, os servidores públicos efetivos estatutários do Poder Judiciário, após aquisição de estabilidade, apenas podem perder seus cargos por decisão em sentença judicial transitada em julgado ou em processo administrativo disciplinar, ou por decorrência de avaliação de desempenho insatisfatória ou por necessidade de redução de despesas com pessoal.
A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue os próximos
itens.
O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não sua
aquisição.
Considerando que Francisco, José e Luiz tenham–se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia, além de ajudar a executar projetos de construção e cadastramento dos demais associados, no âmbito de programas governamentais e assistenciais, julgue os item subsequente.
De acordo com a jurisprudência e a doutrina, a Associação X não perderá a qualificação de associação se vier a desenvolver atividade econômica, desde que essa atividade não vise ao lucro.
A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade,
dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue
os itens seguintes.
No direito penal brasileiro, as penas previstas para os crimes
consumados são as mesmas previstas para os delitos tentados.
No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas
de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.
A pena privativa de liberdade de réu reincidente em crime
culposo poderá ser substituída por uma pena restritiva de
direitos.
No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas
de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.
As circunstâncias agravantes e atenuantes são examinadas na
segunda fase de dosimetria da pena.
Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de
Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais
superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério
Público, das citações e das intimações.
O princípio do promotor natural, expresso na CF, visa
assegurar o exercício pleno e independente das atribuições do
Ministério Público, repelindo–se a figura do promotor por
encomenda.
Texto para os itens de 51 a 61
Uma jovem de vinte e três anos de idade, filha
primogênita, em acompanhamento psicológico desde os nove
anos de idade, em virtude de passividade exacerbada nos
relacionamentos interpessoais, mostrou-se, no início do tratamento,
ansiosa e com dependência significativa de sua mãe. Ao longo do
seu desenvolvimento, apresentou outras queixas, tais como
alteração repentina de humor, agressividade, insegurança e
angústia. As manifestações clínicas mais recentes relatadas pela
jovem foram dificuldade na tomada de decisões e na iniciação de
projetos pessoais, sentimentos de desamparo ao estar sozinha e
preocupação exacerbada com a possibilidade de deixar de receber
cuidado e apoio das pessoas que considera em seu rol de amizade.
Considerando o caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir,
à luz do disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo e
das abordagens teóricas da psicologia.
Nesse caso, para iniciar o tratamento, quando a jovem era
ainda criança, o psicólogo necessitou de autorização de ambos
os responsáveis — pai e mãe —, dada a previsão desta
determinação no Código de Ética Profissional do Psicólogo.
Texto para os itens de 51 a 61
Uma jovem de vinte e três anos de idade, filha
primogênita, em acompanhamento psicológico desde os nove
anos de idade, em virtude de passividade exacerbada nos
relacionamentos interpessoais, mostrou-se, no início do tratamento,
ansiosa e com dependência significativa de sua mãe. Ao longo do
seu desenvolvimento, apresentou outras queixas, tais como
alteração repentina de humor, agressividade, insegurança e
angústia. As manifestações clínicas mais recentes relatadas pela
jovem foram dificuldade na tomada de decisões e na iniciação de
projetos pessoais, sentimentos de desamparo ao estar sozinha e
preocupação exacerbada com a possibilidade de deixar de receber
cuidado e apoio das pessoas que considera em seu rol de amizade.
Considerando o caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir,
à luz do disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo e
das abordagens teóricas da psicologia.
O longo tempo de acompanhamento psicológico, mais de dez
anos, indica a gravidade do quadro psicótico apresentado pela
jovem, principalmente no que diz respeito à dependência, à
passividade e ao transtorno de humor.
Ainda com base no caso clínico apresentado e considerando o
Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais
(DSM-IV), a Classificação Internacional das Doenças (CID-10) e
as abordagens psicoterápicas, julgue os itens subsequentes.
A vulnerabilidade e o desamparo vivenciados pela paciente
podem ser reforçados por pensamentos automáticos associados
a autodeclarações negativas, de acordo com teorias da
psicologia cognitiva.
