Questões de Concurso – Aprova Concursos

9286)

Q596281 - VUNESP - 2015 - SAP-SP - Agente de Segurança Penitenciária

Certo concurso público ofereceu 270 vagas no edital. RA SCUNH O Após as provas e a classificação dos candidatos, foram preenchidas, no primeiro mês, 1/3 das vagas existentes. No segundo mês, mesmo mantido o preenchimento das vagas anteriores, foram convocados mais 2/3 dos classificados restantes. E, no terceiro e último mês, também mantida a ocupação de todas as vagas anteriormente preenchidas, foram chamados os últimos classificados, não restando mais vagas remanescentes após a entrada em exercício de todos os convocados. Nesse caso, o nú- mero de classificados chamados no terceiro mês foi

a) 80.
b) 60.
c) 120.
d) 30.
e) 90.

9287)

Q596286 - VUNESP - 2015 - SAP-SP - Agente de Segurança Penitenciária

Foram manipulados 25 mL de uma vitamina que deve- RA SCUNH O rá ser administrada diariamente a uma pessoa, na dose de 5 gotas/dia. Considerando-se o mês como 30 dias, e que cada gota tem aproximadamente 0,05 mL, com essa quantidade, essa pessoa poderá fazer uso da vitamina por, aproximadamente,

a) 2 meses e 2 dias.
b) 3 meses e 10 dias.
c) 2 meses e 10 dias.
d) 3 meses.
e) 3 meses e 05 dias.

9288)

Q596298 - VUNESP - 2015 - SAP-SP - Agente de Segurança Penitenciária

A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado o teto remuneratório, para a hipótese de

a) três cargos de professor, para os períodos de manhã, tarde e noite.
b) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
c) dois cargos ou empregos no atendimento ao público.
d) três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com ou sem profissão regulamentada.
e) dois cargos privativos de profissionais técnicos ou científicos, com nível superior.

9289)

Q596301 - VUNESP - 2015 - SAP-SP - Agente de Segurança Penitenciária

Um aplicativo para trabalhar com planilhas eletrônicas, por meio do Windows 7, é o . Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

a) MS-Excel 2010
b) MS-PowerPoint 2007
c) MS-Word 2014
d) MS-Word 2010
e) Paint

9290)

Q370116 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

As penas privativas de liberdade serão substituídas por penas restritivas de direito, observando que

a)
nos crimes de lesão corporal, concordando a vítima e desde que preenchidos os demais requisitos do artigo 44, do Código Penal, a pena corporal poderá ser substituída por pena restritiva de direitos.
b)
a conversão da pena corporal em prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas somente poderá ocorrer nas condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.
c)
ao condenado reincidente, em nenhuma hipótese, poderá a pena corporal ser substituída por penas restritivas de direitos.
d)
a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à entidade pública ou privada, com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 01 salário-mínimo e nem superior a 360 salários-mínimos, vedando-se, contudo, o pagamento à vítima, que deverá buscar reparação civil pelos seus prejuízos acaso suportados.
e)
nas condenações superiores a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por duas penas restritivas de direito, vedando-se a conversão por multa.

9291)

Q370123 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Josefa teve acesso a arquivos comprovando infidelidade

conjugal por parte de Mário, que vendeu um dos seus

computadores sem apagar seus arquivos pessoais. Ciente

disso, e sabendo que Mário era casado, Josefa entrou em

contato com ele, por telefone, marcando encontro, no qual

ele deveria repassar a ela o valor de R$ 10.000,00 para

que não mostrasse aqueles arquivos para a mulher dele.

No dia do encontro, Mário compareceu com o dinheiro, e a

polícia, que foi avisada por ele, tão logo Josefa guardou o

dinheiro na bolsa, deu a ela voz de prisão em flagrante. A

respeito deste episódio, Josefa

a)
cometeu o crime de furto dos arquivos de Mário (art. 155, CP), uma vez que a posse legítima do computador não levou à posse legítima dos arquivos pessoais que estavam nele, em concurso material com extorsão (art. 158, CP).
b)
cometeu o crime de ameaça, previsto no artigo 147, CP.
c)
não cometeu qualquer crime, considerando que os arquivos do computador vendido por Mário chegaram em suas mãos por descuido dele, que não os apagou quando vendeu o equipamento.
d)
cometeu o crime de roubo tentado, considerando que para obter o valor de R$ 10.000,00 usou de ameaça contra Mário (ameaçava mostrar os arquivos para a mulher dele).
e)
cometeu o crime de extorsão, previsto no artigo 158, CP.

9292)

Q370128 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

O arquivamento de Inquérito Policial ocorre

a)
por ordem do chefe de Polícia, dado o seu caráter administrativo.
b)
por ordem da autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia.
c)
mediante requisição do Ministério Público, à autoridade policial, por falta de justa causa para a ação penal.
d)
pela autoridade policial, a pedido do curador especial nomeado para o inidiciado, noticiada a sua inimputabilidade penal.
e)
por ordem da autoridade policial, constatada a ausência de indícios de autoria delitiva.

9293)

Q370130 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo

Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental

do acusado, o juiz

a)
ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, o arquivamento da ação penal, dispensável o exame médico-legal, ante o disposto no artigo 18 do mesmo diploma legal.
b)
ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.
c)
ordenará a soltura do acusado, se estiver preso, para comparecimento em manicômio judiciário, onde será submetido a exame médico-legal.
d)
ordenará, a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.
e)
designará data para interrogatório, ocasião em que determinará o arquivamento da ação penal, condicionado a parecer médico-legal de inimputabilidade mental.

9294)

Q370135 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Consoante atual redação do artigo 323 do Código

de Processo Penal, “não será concedida fiança", tão

somente:

a)
I. nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares; II. nos crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; III. nos crimes cometidos contra a honra do Presidente da República.
b)
I. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; II. nos crimes de racismo; III. nos crimes de lavagem de dinheiro.
c)
I. nos crimes de racismo; II. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; III. nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo e pessoa com deficiência.
d)
I. nos crimes de racismo; II. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; III. nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
e)
I. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; II. nos crimes de racismo; III. nos crimes cometidos por reincidentes em crimes dolosos.

9295)

Q370142 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Acerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-se que

a)
há possibilidade de modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos surgidos antes da formação do contrato e que as tornem iníquas.
b)
a educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços configuram um desses direitos, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
c)
eles não excluem outros que derivem de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, dispensando-se aqueles resultantes dos costumes e equidade.
d)
a informação adequada sobre os diferentes produtos deve ser clara quanto à especificação das características e qualidade, sem a menção a tributos incidentes e preço.
e)
tendo mais de um autor a ofensa, responderá pela reparação do dano aquele que a ele deu causa, culposamente.

9296)

Q370147 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é o organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe

a)
requisitar ao Ministério Público documentos e peças importantes para fins de adoção de medidas administrativas.
b)
coordenar, elaborar e rever as regras da política estadual de proteção ao consumidor.
c)
incentivar a formação de entidades de defesa do consumidor pela população, vedada a participação de recursos financeiros.
d)
informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.
e)
instaurar inquérito policial para apreciação de delito contra os consumidores, nos termos de sua atuação.

9297)

Q370200 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de

Mello, é o mandamento nuclear de um determinado

sistema, é o alicerce do sistema jurídico, é aquela disposição

fundamental que influencia e repercute sobre

todas as demais normas do sistema. Pode-se indicar

como princípio ambiental, que objetiva capacitar a

comunidade para a participação ativa na defesa do meio

ambiente, o princípio da

a)
educação ambiental.
b)
prevenção de danos e degradações ambientais.
c)
função social e ambiental da propriedade.
d)
garantia do desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentado.
e)
disponibilidade do interesse público e particular na proteção do meio ambiente.

9298)

Q370205 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

É nulo o casamento contraído

a)
pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
b)
por infringência de impedimento legal.
c)
por incompetência da autoridade celebrante.
d)
por quem não completou a idade mínima para casar.
e)
pelo menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

9299)

Q370217 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Considerando o ato judicial que determine o cumprimento

imediato de sentença no caso de controvérsia sobre os

limites da execução, assinale a alternativa correta.

a)
É cabível agravo de instrumento contra o ato que determinou o cumprimento.
b)
Deve ser impugnado por meio de embargos à execução.
c)
Não caberá recurso algum, posto tratar-se de mero impulso processual, cumprindo a parte apenas o que for incontroverso.
d)
É passível de apelação, impugnando-se todo o cumprimento.
e)
Apenas embargos declaratórios poderão solucionar a questão.

9300)

Q370224 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre

direitos ou garantias individuais ou coletivos previstos na

Constituição Federal de 1988.

a)
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por um quinto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
b)
Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
c)
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao consumidor, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
d)
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
e)
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os crimes dolosos contra a vida e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

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