Questões de Concurso – Aprova Concursos

9076)

Q246864 - VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

O princípio constitucional da reserva de plenário exige

a)
que somente pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
b)
que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais seja composto de membros do Ministério Público e de advogados, critério conhecido como Quinto Constitucional.
c)
que somente pelo voto de três quintos de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
d)
sua observância apenas no controle concentrado da constitucionalidade.
e)
sua observância no controle difuso e concentrado da constitucionalidade.

9077)

Q246869 - VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Segundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar que

a) o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento por Tribunal Militar e só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
b) o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento por Tribunal Militar e só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
c) a sindicalização é direito do militar, sendo vedada a greve.
d) o militar, mesmo em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos, exceto os Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.
e) o oficial condenado na justiça comum, por sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o posto e a patente.

9078)

Q246871 - VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Em relação à Intervenção Federal, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que

a)
a resolução de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Senado Federal no prazo de vinte e quatro horas.
b)
o decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o modo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de quarenta e oito horas.
c)
a resolução de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal no prazo de quarenta e oito horas.
d)
o decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Procurador-Geral da República e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, sucessivamente, no prazo de quarenta e oito horas.
e)
o decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de vinte e quatro horas.

9079)

Q246876 - VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Quanto à Recuperação Judicial, assinale a alternativa correta.

a) Recebendo a petição inicial devidamente instruída, conforme dispõe a Lei n.^o 11.101/2005, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial e, no mesmo ato, determinará a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades e receba benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
b) Deferido o processamento da recuperação judicial, os credores poderão, no prazo máximo de 90 (noventa dias), requerer a convocação de assembleia geral para a constituição do Comitê de Credores ou substituição de seus membros.
c) Ao deferir o processamento da recuperação judicial, o juiz nomeará o administrador judicial, que será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada, e que poderá ser substituído sem autorização do juiz, desde que aprovado por maioria absoluta dos votos em assembleia geral de credores.
d) O devedor não poderá desistir do pedido de recuperação judicial após o deferimento de seu processamento, salvo se obtiver aprovação da desistência na assembleia geral de credores.
e) A petição inicial de recuperação judicial será instruída com as demonstrações contábeis relativas aos 2 (dois) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, juntamente com um plano de negócios trienal.

9080)

Q246883 - VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), exige o Código Tributário Nacional a implementação, por parte do Poder Público municipal, de pelo menos dois melhoramentos que elenca. Assinale a alternativa que corretamente traduz esses melhoramentos.

a)
Meio-fio ou calçamento, com ou sem canalização de águas pluviais e abastecimento de água.
b)
Abastecimento de água e posto de saúde a uma distância mínima de cinco quilômetros do imóvel considerado.
c)
Sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
d)
Sistema de esgotos sanitários e escola primária a uma distância mínima de três quilômetros do imóvel considerado.
e)
Abastecimento de água e escola primária a uma distância mínima de três quilômetros do imóvel considerado.

9081)

Q246888 - VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Quanto à pesquisa científica e visitação pública em unidades de conservação, assinale a assertiva correta.

a) A pesquisa científica em Parques Nacionais depende de autorização prévia do órgão responsável pela sua administração, sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas e às previstas em regulamento, o que também ocorre no caso de visitação pública sujeita ainda às normas e restrições do Plano de Manejo.
b) A pesquisa científica em reservas biológicas depende de atendimento às exigências do seu regulamento, sendo proibida a visitação pública, salvo de escolas públicas e desde que seus objetivos sejam educacionais e culturais.
c) A pesquisa científica em estações ecológicas depende de autorização prévia do seu gestor, bem como às exigências do regulamento e a visitação será livre desde que o Plano de Manejo traga disposição nesse sentido.
d) A pesquisa científica em Monumentos Naturais independe de aprovação prévia do órgão responsável por sua administração, desde que demonstrado que não coloca em risco a sobrevivência de espécies integrantes do ecossistema protegido e a visitação pública depende apenas do atendimento às restrições do Plano de Manejo.
e) A pesquisa científica em refúgios da vida silvestre fica sujeita a restrições previstas em regulamento para o período de defeso da fauna local e a visitação pública fica sujeita especificamente às regras preestabelecidas no Plano de Manejo.

9082)

Q246890 - VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Em relação às Conferências das Nações Unidas que trataram do tema meio ambiente, assinale a alternativa correta.

a) O Protocolo de Quioto, que tomou por base o Compromisso de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável, estabeleceu compromissos de redução de emissão dos gases de efeito estufa para os países desenvolvidos, tomando por base o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas.
b) Como resultado da Rio+20, foi produzido o documento “ O futuro que queremos” , que reconheceu a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza como importante instrumento na formulação de políticas que permitam um aumento na inclusão social.
c) Na Conferência de Estocolmo, de 1972, importante marco do desenvolvimento sustentável, foi criado um órgão de alto nível nas Nações Unidas denominado Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, encarregada de submeter relatórios para a Assembleia Geral da ONU.
d) Um dos importantes resultados da Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento (Rio+10) foi a produção da Convenção sobre a Diversidade Biológica, estabelecendo importantes regras sobre a proteção da flora silvestre.
e) A Agenda 21, como produto da Rio+10, estabeleceu como prioridade para o século 21 a aplicabilidade do princípio do desenvolvimento sustentável, por meio da integração do meio ambiente e do desenvolvimento aos processos decisórios.

9083)

Q246895 - VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

A concessão de uso especial para fins de moradia é uma forma de gestão dos bens públicos, que poderá ser concedida àquele que, até 30 de junho de 2001, possuiu imóvel urbano, de até duzentos e cinquenta metros quadrados, como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição. Sobre tal instituto, é correto afirmar que

a) o direito de concessão de uso especial para fins de moradia é personalíssimo, portanto, não é transferível por ato inter vivos ou causa mortis.
b) o título de concessão de uso especial para fins de moradia será obtido pela via judicial, não cabendo análise na esfera administrativa.
c) se o imóvel for de interesse da preservação ambiental, o Poder Público procederá à desocupação do local e ao pagamento de aluguel social pelo prazo de 6 (seis) meses.
d) o herdeiro legítimo continua, de pleno direito, na posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
e) caso a ocupação acarrete risco à vida ou à saúde dos ocupantes, o Poder Público não garantirá ao possuidor o exercício desse direito nesse ou em outro imóvel público.

9084)

Q349252 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Contabilidade

A perda por desvalorização de ativo não reavaliado deve ser reconhecida na demonstração do resultado do exercício.
Entretanto, a perda por desvalorização de ativo reavaliado deve ser reconhecida _______, na extensão em que a perda por desvalorização não exceder o saldo da reavaliação reconhecida para o mesmo ativo. Essa perda por desvalorização sobre o ativo reavaliado reduz a reavaliação reconhecida para o ativo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

a) nos lucros acumulados
b) no resultado do exercício
c) nos ajustes de avaliação patrimonial
d) em outros resultados abrangentes (na reserva de reavaliação)
e) no próprio imobilizado

9085)

Q349257 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Contabilidade

Um evento financeiro, contábil ou operacional, favorável

ou desfavorável, que ocorra entre a data final do período

a que se referem as demonstrações contábeis e a data

na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações,

é denominado pelo Pronunciamento Técnico CPC 24 de

evento

a)
subsequente.
b)
corrente.
c)
não contábil.
d)
não relevante, uma vez que ocorreu após o período.
e)
intempestivo.

9086)

Q349264 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Contabilidade

A adoção inicial das normas internacionais de contabilidade

se deu pela aplicação do Pronunciamento Técnico

CPC 37, cujo objetivo é garantir que as primeiras demonstrações

contábeis de uma entidade, de acordo com

as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo

IASB – International Accounting Standards Board, doravante

referenciadas como IFRSs – International Financial

Reporting Standards – contenham informações de alta

qualidade, proporcionem um ponto de partida adequado

para as contabilizações de acordo com as IFRS, bem

como sejam

a)
exatas, independentemente dos custos de sua geração, devido à sua importância na tomada de decisão da administração.
b)
uniformes aos períodos anteriores, tempestivas no que tange à sua informação e equitativas em relação às normas.
c)
transparentes e equitativas em relação a informações, períodos e leitores, e que possam ser geradas considerando uma equação razoável de seus custos.
d)
transparentes para os usuários e comparáveis em relação a todos os períodos apresentados e que possam ser geradas a um custo que não supere os benefícios.
e)
explícitas, concisas, tempestivas e uniformes em relação aos períodos anteriores e legítimas em relação a projeções futuras.

9087)

Q349269 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Contabilidade

A empresa prestadora de serviços Barão de Tavares

Ltda., que é tributada pelo lucro presumido, obteve as

seguintes receitas no primeiro trimestre de 2014:

Janeiro: R$ 1.234.500,00

Fevereiro: R$ 634.000,00

Março: R$ 1.569.000,00

Com base nessas informações, assinale qual o valor acumulado

no trimestre da CSLL – Contribuição Social sobre

o Lucro Líquido.

a)
R$ 24.750,00
b)
R$ 27,125,00
c)
R$ 49.500,00
d)
R$ 74.250,00
e)
R$ 99.000,00

9088)

Q349271 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Contabilidade

De acordo com o art. 313 do Decreto n.º 3.000/99, com o fim de incentivar a implantação, renovação ou modernização de instalações e equipamentos, poderão ser adotados coeficientes de depreciação acelerada, a vigorar durante prazo certo para determinadas indústrias ou atividades.
Dessa forma, a quota de depreciação acelerada, correspondente ao benefício, constituirá exclusão do lucro líquido, devendo ser

a) escriturada no LALUR.
b) escriturada de forma digital conforme NBC T 2.1.2.
c) escriturada em livro próprio do imobilizado.
d) controlada em livros auxiliares do resultado.
e) informada no SPED contábil.

9089)

Q349360 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Assistente Técnico - Planejamento / Projetos Urbanos / Paisagem e Meio Ambiente

Deseja-se fazer o orçamento para a construção de um galpão de 10,0 x 12,0 metros, com pé direito de 3,0 metros, utilizando blocos cerâmicos de dimensões 14 x 19 x 29 cm. Considerando que será realizado apenas revestimento externo, de espessura 1 cm, que as juntas também são de 1 cm e desprezando-se os vãos, a quantidade necessária de blocos para que as paredes desse galpão fiquem com espessura final de 20 cm será, aproximadamente,

a) 2200 unidades.
b) 2550 unidades.
c) 2950 unidades.
d) 3750 unidades.
e) 4400 unidades.

9090)

Q349411 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Financeira e Orçamentária

Se o PIB real de um país cresceu 3% em um ano, e a variação de preços, medida pelo deflator do PIB, foi de 7%, o PIB nominal desse país, neste mesmo ano,

a) caiu aproximadamente 4%.
b) subiu aproximadamente 10%.
c) subiu aproximadamente 7%.
d) subiu aproximadamente 4%.
e) manteve–se estável.

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