Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as afirmações referentes à concessão de indulto e anistia e indique a alternativa CORRETA:
Com relação aos estabelecimentos prisionais, disciplinados na Lei de Execução Penal, indique a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, compete
aos Estados disciplinar a aprovação, pelos Município, de
loteamentos e desmembramentos localizados em áreas de
interesse especial. Nessa hipótese, as áreas de interesse
especial serão definidas através de:
Considerando as disposições constitucionais a
respeito da organização do Estado, pode-se dizer que
é instrumento de manutenção da unidade do pacto
federativo, apto a impedir a desagregação da Federação:
No processo legislativo federal, a iniciativa desencadeia
o processo de elaboração das diversas espécies
normativas. Assim, a respeito do tema, e em conformidade
com a atual Constituição, assinale a opção INCORRETA:
Segundo o texto da Constituição da República, compete
ao Conselho Nacional do Ministério Público:
A exigência constitucional da licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações (art. 37, inciso XXI. tem seu fundamento doutrinário básico no princípio da:
Segundo a Lei Federal n°4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a ação popular, o desvio de finalidade se verifica:
0 Chefe do Poder Executivo Federal editou decreto que exorbitou o poder regulamentar. Nessa hipótese, caberá:
Considere as seguintes afirmativas relativas à
Administração Pública, disciplinadas na Constituição
da República:
I.As empresas públicas e as sociedades de economia
mista não poderão gozar de privilégios fiscais não
extensivos às do setor privado.
II.Com relação às empresas públicas e sociedades
de economia mista, a lei disporá sobre licitação e
contratação de obras, serviços, compras e alienações,
observados os princípios da ordem econômica
III.As relações entre a sociedade de economia mista com
o Estado e a sociedade serão regulamentadas por lei.
IV.A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual
dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a
responsabilidade desta, nos atos praticados contra
a ordem econômica e financeira e contra a economia
popular, vedada a instituição de sanções em virtude da
sua natureza
Está correto, apenas, o que se afirma em:
Considerando as disposições do Código Penal acerca da medida de segurança, analise as assertivas: I.As medidas de segurança podem consistirem internação ou tratamento ambulatorial. II.Extinta a punibilidade do agente, não subsiste a medida de segurança imposta III.A pena privativa de liberdade imposta ao semi-imputável deverá ser substituída por internação ou tratamento ambulatória, pelo prazo mínimo de 6 (seis. meses. IV.Esgotado o prazo da medida de segurança, a desintemação ou a liberação serão sempre incondicionais, ainda que persista a periculosidade do agente Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
No que toca aos exames de corpo de delito e das perícias em geral, o Código de Processo Penal estabelece que: I.Ainda que a infração deixe vestígios, o exame de corpo de delito poderá ser suprido pela confissão do acusado. II.A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, porém, nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal a apurar. III.Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o seu encargo. IV.Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desparecido os vestígios, a prova testemunhai poderá suprir-lhe a falta Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
NÃO admite prisão temporária o crime de:
Os anticorpos podem ser classificados de acordo com a sua origem. Assinale a alternativa correta referente àclassificação dos anticorpos produzidos contra antígenos provenientes de indivíduos de espécies diferentes.
