Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.
Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
( ) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Militar e o Judiciário.
( ) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
No que se refere ao negócio jurídico, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma condição para sua validade.
Receita é um termo utilizado universalmente pela contabilidade para evidenciar a variação positiva da situação líquida patrimonial resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade. Por esse enfoque, a receita pode ser classificada em: Receitas públicas: aquelas auferidas pelas entidades públicas; Receitas privadas: aquelas auferidas pelas entidades privadas. Na contabilidade geral, receita é a entrada de elementos para o ativo em função da venda de mercadorias, prestação de serviços, aluguéis, juros ou pela redução do passivo sem uma correspondente redução no ativo. Todavia, na contabilidade aplicada ao setor público, receita engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos.
Das informações a seguir, à respeito de tipos de receita pública, assinale a alternativa incorreta.
Atente às palavras em destaques nas orações abaixo, todas foram retiradas do texto “O copo de café quente do McDonald's”. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) “um processo é considerado frívolo” – o vocábulo frívolo deve ser classificado como um adjetivo e uma palavra proparoxítona.
( ) “o prêmio de indenização punitiva do júri ganhou as manchetes” – o vocábulo júri deve ser classificado como um substantivo e uma palavra paroxítona.
( ) “O café não deveria estar quente” – o vocábulo café deve ser classificado como um substantivo composto e uma palavra oxítona.
( ) “comprou uma xícara de café para viagem em um drive-thru” – a expressão drive-thru foi grafada em itálico, pois, representa uma palavra de origem estrangeira que não foi traduzida ou abrasileirada.
( ) “Ciente da procrastinação do McDonald's” – o vocábulo McDonald’s deve ser classificado como um advérbio de modo, pois indica que a rede pertence à família Donald.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
As noções de sintaxe de colocação pronominal, ou seja, as classificações pela posição do pronome são definidas por
(1) próclise que ocorre quando o pronome antecede o verbo;
(2) mesóclise é quando o pronome se coloca no meio do verbo;
(3) ênclise se refere ao pronome colocado no final do verbo.
Leia o excerto retirado do texto e assinale a alternativa em que o uso do pronome e sua classificação estejam corretos:
“A política corporativa do McDonald's era servi-lo a uma temperatura que pudesse causar queimaduras graves em segundos”.
Considerando a simbologia dos conectivos lógicos proposicionais, uma frase que representa a proposição composta (p → ~q) ↔ r, é:
De acordo com as disposições constitucionais sobre o Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.
( ) Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.
( ) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
As emendas constitucionais são fruto do trabalho do poder constituinte derivado reformador, por meio do qual se altera o trabalho do poder constituinte originário, pelo acréscimo, modificação ou supressão de normas. Com relação às limitações materiais ao poder de emenda, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma cláusula pétrea.
No que diz respeito ao concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às penas, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Código Penal Militar.
No que concerne os temas: “Juiz, auxiliares e partes do processo”, assinale a alternativa incorreta.
Com relação à Portaria nº 042/2016 – GCG, que dispõe sobre a formalização do Processo Administrativo Disciplinar Sumário, é incorreto afirmar que:
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo decreto nº 8.336/1982, tem por finalidade especificar e classificar as transgressões disciplinares, estabelecer normas relativas à amplitude e à aplicação das punições disciplinares, à classificação do comportamento policial militar das Praças e à interposição de recursos contra a aplicação das punições.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
A respeito dos crimes hediondos, previstos na Lei nº 8.072/1990 e com base na legislação de regência, assinale a alternativa incorreta.
