No que diz respeito às penas, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Código Penal Militar.
No que concerne os temas: “Juiz, auxiliares e partes do processo”, assinale a alternativa incorreta.
Com relação à Portaria nº 042/2016 – GCG, que dispõe sobre a formalização do Processo Administrativo Disciplinar Sumário, é incorreto afirmar que:
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo decreto nº 8.336/1982, tem por finalidade especificar e classificar as transgressões disciplinares, estabelecer normas relativas à amplitude e à aplicação das punições disciplinares, à classificação do comportamento policial militar das Praças e à interposição de recursos contra a aplicação das punições.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
A respeito dos crimes hediondos, previstos na Lei nº 8.072/1990 e com base na legislação de regência, assinale a alternativa incorreta.
Em 11/02/2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADI’s 4109/DF e ADI 3360/DF, estabeleceu os requisitos para a validade da decretação da prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989. Assim, é possível afirmar que a decretação desta modalidade de cárcere somente é cabível quando:
I. for prescindível para as investigações do inquérito policial.
II. houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado.
III. for justificada em fatos novos ou contemporâneos. IV. for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.
V. for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
Estão corretas as afirmativas:
Nos dois primeiros parágrafos do texto, há o predomínio de verbos flexionados em um determinado tempo verbal.
Esta flexão sugere uma ação:
Considerando o vocábulo “mesmice”, presente no 7º parágrafo, e seu processo de formação, é correto afirmar que se trata de:
Considerando a passagem “dois gênios entre tantos que fizeram da leitura de jornal um hábito não só informativo, mas prazeroso e provocador.”
(6º§), pode-se afirmar que os conectivos destacados possuem um valor semântico:
Em “Ou melhor: só fazia pensar na morte, na ressurreição da carne,” (2º§), destacam-se dois termos que, sintaticamente, são:
Nos termos das disposições da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa incorreta. Compete ao Diretor do Foro:
Assinale a única alternativa que esteja tecnicamente correta quanto a ser respectivamente a identificação de um típico endereço de uma página de Internet (URL), e em seguida um genérico endereço de correio eletrônico:
O quadro, a seguir, apresenta os saldos contábeis em 30.10.20X2 da empresa AA Ltda.
Com base apenas nas informações acima e, tendo em vista a equação fundamental do patrimônio líquido, assinale a alternativa correta que apresenta, respectivamente, os valores do Capital e do Patrimônio Líquido da empresa.
A tabela, a seguir, apresenta os saldos contábeis em 30.09.20X2, da empresa BBC Ltda.
De acordo com a Lei 6.404 / 1976 e as Normas Brasileiras de Contabilidade que definem as bases para a apresentação das demonstrações contábeis, assinale a alternativa correta que apresenta, respectivamente, os valores do ativo circulante e do ativo não circulante.
A Constituição Federal de 1988 instituiu três leis que são os instrumentos do planejamento do governo. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. As leis que são instrumentos do planejamento do governo são Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, e Lei Orçamentária Anual LOA.
II. As leis, instrumentos do planejamento governamental, são de iniciativa exclusiva do poder legislativo.
III. Os projetos de lei desses instrumentos de planejamento são colocados para apreciação pela população, por meio das audiências públicas, e pelo poder executivo, que pode propor emendas aos projetos.
IV. O Plano Plurianual a PPA é o instrumento que direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual, determinando quais metas e prioridades serão tratadas no ano seguinte.
V. A Lei das Diretrizes Orçamentárias LDO é o instrumento que viabiliza o planejamento do governo que fixa o valor da despesa e prevê o montante das receitas a ser arrecadado com as suas devidas classificações.
Estão corretas as afirmativas:
