Considerando o funcionamento do Poder Legislativo, quanto ao número de deputados federais por Estado da federação, é CORRETO afirmar que o limite mínimo e máximo está entre
Considerando a Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura - assinale a alternativa CORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre as entrevistas preliminares - noção utilizada por Jacques Lacan e que encontra um correspondente em Freud naquilo que este último chamou de tratamento de ensaio - e sobre as psicoterapias breves, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As entrevistas preliminares se referem ao início do tratamento analítico, quando é preciso atentar-se ao diagnóstico e à possibilidade de haver uma demanda de análise; assim, tais entrevistas não produzem efeitos clínicos sobre o paciente e seu sofrimento psíquico, pois isso depende da continuação do tratamento.
( ) Várias linhas de trabalho compõem o campo das psicoterapias breves ou emergenciais, sendo que as principais originaram-se da psicanálise e muitas absorveram contribuições das teorias comportamentais, das teorias cognitivas e das teorias dos sistemas e da comunicação.
( ) A questão transferencial não é importante no período das entrevistas preliminares.
( ) As psicoterapias breves se caracterizam por enfatizar alguns aspectos da clínica psicológica tradicional, focalizando as questões a serem alvo do trabalho clínico e delimitando um tempo, exato ou aproximado, para o término dos atendimentos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores), relacione as medidas socioeducativas com as suas características e objetivos.
COLUNA I
1. Obrigação de reparar o dano
2. Liberdade assistida
3. Inserção em regime de semiliberdade
4. Internação em estabelecimento
COLUNA II
( ) O adolescente deve se recolher à entidade de atendimento no período noturno, onde será acompanhado por orientadores e/ou técnicos sociais, enquanto durante o dia tem atividades externas como escola, trabalho e acesso a programas sociais e de formação.
( ) Pode ser acompanhada de advertência ou de outra medida considerada adequada.
( ) A manutenção da medida deverá ser alvo de avaliação a cada seis meses e não poderá exceder o prazo de 3 anos.
( ) Deve ser aplicada com o prazo educacional mínimo de seis meses (não há prazo máximo) e implica o acompanhamento sistemático, auxílio e orientação do adolescente com prática infracional e de sua família, em um período pré-estabelecido por sentença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre a questão da guarda de crianças e adolescentes de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02 e alterações posteriores), e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, porém ela obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.
( ) Compreende-se por guarda compartilhada a divisão do tempo de permanência das crianças e adolescentes sob a responsabilidade do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, o que implica também a modificação respectiva do poder familiar em relação a essa divisão.
( ) Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.
( ) A guarda compartilhada somente poderá ser requerida por consenso pelo pai e pela mãe em ação de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
O Programa de Atenção Interdisciplinar ao Portador de Sofrimento Mental Infrator (PAI-PJ) do TJMG, programa pioneiro no Brasil, nasceu das críticas ao tratamento comumente dispensado àqueles chamados loucos criminosos e se consolidou propondo outras estratégias para lidar com esses indivíduos.
As seguintes alternativas se relacionam a essas críticas e à estratégia adotada por este programa para acompanhar os indivíduos submetidos às medidas de segurança. Analise-as e assinale a alternativa INCORRETA.
Tomando por base a Lei 9.099/95, que prevê a constituição dos Juizados Especiais Criminais, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
O Serviço Social de Caso é influenciado pelas finalidades, objetivos e estrutura institucional para atender a determinadas demandas. O estudo do indivíduo é realizado com foco em sua peculiar situação problema.
Nesse sentido, é INCORRETO afirmar
Os equipamentos sociais e jurídicos constituem o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente. Essa rede contempla as Entidades de Atendimento, dentre outras instituições. As entidades podem ser governamentais e não-governamentais.
De acordo com a Lei 8.069/90, essas entidades necessitam, para o seu funcionamento, de
?Quem vê o largo sorriso de José Milton de Paula, 48 anos, nem imagina as dificuldades que ele atravessou no passado. Professor de violão para jovens de 8 a 12 anos está sempre de braços abertos para receber novos alunos. ?Amo a música. Hoje, ela faz parte de um novo capítulo da minha vida' afirma José Milton, que já foi preso por tentativa de homicídio e respondeu a outros processos por lesão corporal (...). A triste história é agora página virada. A recuperação de José Milton foi possível graças ao PAI-PJ (...)?.
Extraído do Jornal Hoje em Dia, 2ª edição 7.777 de 10 de março de 2010.
Com relação à atenção integral ao portador de sofrimento mental infrator que é prestada pelo TJMG na comarca de Belo Horizonte, assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
Analisando a estrutura e o funcionamento dos Municípios, é CORRETO afirmar que
Analisando a estrutura do Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar que
É CORRETO afirmar que as seguintes entidades pertencem à administração indireta:
Considere a seguinte situação:
Demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial.
Nesse caso, é CORRETO afirmar que
