Paulo, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é
empresário enquadrado como microempreendedor individual
(MEI). O varão pretende gravar com hipoteca o imóvel onde
está situado seu estabelecimento, que serve exclusivamente
aos fins da empresa. De acordo com o Código Civil, assinale a
opção correta.
Em ação de alimentos promovida por Yolanda em face de
Aurélio, o Juiz determinou que Aurélio deveria arcar, na
condição de futuro pai, com os valores devidos à gestante
durante a gravidez, destinados a cobrir as despesas adicionais
decorrentes da gestação, fixando para tal a quantia “x". A
legislação atinente ao tema dá a Aurélio a possibilidade de
defesa.
Assinale a opção que indica os termos em que a defesa será
exercida.
Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um
crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de
quatro anos de reclusão e multa de dez dias. Apesar de
reincidente, em razão de condenação definitiva pretérita pelo
delito de furto, Marcus confessou a prática do delito, razão
pela qual sua pena foi fixada no mínimo legal. Após
cumprimento de determinado período de sanção penal,
pretende o apenado obter o benefício do livramento
condicional. Considerando o crime praticado e a hipótese
narrada, é correto afirmar que
No dia 01/04/2014, Natália recebeu cinco facadas em seu
abdômen, golpes estes que foram a causa eficiente de sua
morte. Para investigar a autoria do delito, foi instaurado
inquérito policial e foram realizadas diversas diligências,
dentre as quais se destacam a oitiva dos familiares e amigos
da vítima e exame pericial no local.
Mesmo após todas essas medidas, não foi possível obter
indícios suficientes de autoria, razão pela qual o inquérito
policial foi arquivado pela autoridade judiciária por falta de
justa causa, em 06/10/2014, após manifestação nesse sentido
da autoridade policial e do Ministério Público. Ocorre que, em
05/01/2015, a mãe de Natália encontrou, entre os bens da
filha que ainda guardava, uma carta escrita por Bruno, exnamorado
de Natália, em 30/03/2014, em que ele afirmava
que ela teria 24 horas para retomar o relacionamento
amoroso ou deveria arcar com as consequências. A referida
carta foi encaminhada para a autoridade policial.
Nesse caso,
Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito
junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano
de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em
Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma
discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime
de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em
que reside.
Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência
majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para
julgar Ricardo
Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias.
Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu
romper antecipadamente o contrato, que não possuía cláusula
assecuratória do direito recíproco de rescisão.
Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a
opção correta.
A sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada
durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, fato
devidamente informado ao juízo. Depois de julgado
procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras e
de parcelas recisórias, nenhuma das partes recorreu da
sentença, que transitou em julgado dessa forma. Teve, então,
início a execução, com a apresentação dos cálculos pelo autor
e posterior homologação pelo juiz.
Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
Hans e Greta, turistas alemães de passagem pelo Rio de Janeiro, conheceram o menino João, de 9 anos, acolhido em instituição protetiva. Encantados com o infante, peticionaram sua guarda com o intuito de levarem-no para residir com eles na Alemanha. Segundo as disposições contidas no ECA, o pedido de guarda:
O estudo realizado pelo casal Muzafer e Carolyn Sherif (experiência da cova dos ladrões) é um dos mais citados na história da Psicologia Social e avaliou:
O jovem Pedro, 18 anos, foi denunciado na Delegacia de Polícia após bater em sua avó Ana, 70 anos. Em sede policial, o jovem admitiu que havia fumado maconha e que agrediu e xingou a avó porque ela se recusou a levantar da cama de madrugada para preparar comida para ele. Considerando a legislação que trata da violência doméstica familiar e contra a mulher, é correto afirmar que:
Em 1932, o psicólogo suíço Jean Piaget publicou "O Juízo Moral na Criança", um dos primeiros trabalhos que traziam a preocupação com a moralidade das crianças. Baseado nos seus estágios de desenvolvimento cognitivo, Piaget teorizou que o comportamento moral da criança só poderia ser compreendido no contexto do seu estágio atual de desenvolvimento cognitivo. A etapa de submissão e obediência da criança à autoridade e às normas adultas é conhecida como:
No conhecido texto O Mal-estar na Civilização (1930 [1929]), Freud identifica três grandes fontes de sofrimento, sendo a principal a relação entre os homens, sobretudo, em face da tendência do sujeito em tomar o seu próximo como objeto a satisfazer a sua agressividade, a explorar sua capacidade de trabalho sem compensação, utilizá-lo sexualmente sem o seu consentimento, apoderar-se de suas posses, humilhá-lo, causarlhe sofrimento, torturá-lo e matá-lo. Tal agressividade é expressão:
Na esteira da proclamação dos direitos da criança e do adolescente, os Conselhos tutelares foram idealizados como um aspecto importante da consolidação da democracia participativa e da promoção de uma efetiva cidadania no Brasil. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Consoante dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, é exemplo de garantia dos membros da Defensoria Pública a:
O e-mail passou a ser um meio de comunicação largamente utilizado nos meios oficiais; algumas garantias devem ser tomadas a fim de manter-se a segurança; entre elas:
