O Vereador Eudésio, logo após tomar posse no cargo, decidiu estudar as competências municipais para melhor exercer as suas funções. Considerando a sistemática adotada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que o Município pode:
Na seção de atendimento ao público de certa secretaria municipal, os documentos de cada pessoa atendida são colocados em uma pasta. A partir do primeiro dia útil de 2015 as pastas foram numeradas, na ordem do atendimento, com os símbolos: P-01, P-02, P-03, etc. e essas pastas foram guardadas em caixas numeradas com os símbolos C-01, C-02, C-03, etc. Cada caixa contém 15 pastas, de forma que as pastas de P-01 a P- 15 estão na caixa C-01, as pastas de P-16 a P-30 estão na caixa C- 02, e assim por diante. A pasta P-1000 está na caixa:
Uma máquina é capaz de imprimir e encadernar cada exemplar de um determinado livro em 2min45s. Trabalhando continuamente, o tempo que essa máquina levará para imprimir e encadernar 100 livros é:
O quadro a seguir mostra a distribuição das idades dos
funcionários de certa repartição pública
Escolhendo ao acaso um desses funcionários, a probabilidade de
que ele tenha mais de 40 anos é:
O Google permite o emprego de expressões que refinam o
processo de busca. Analise, na figura abaixo, a primeira parte do
resultado de uma busca realizada pelo Google.
Nesse caso, o texto digitado na caixa de busca foi:
A concessão de medida liminar em mandado de segurança que ataca o lançamento tributário é causa de:
João, 75 anos, proprietário de imóvel, recebeu uma carta da
municipalidade com a comunicação de que, mesmo tendo
ocorrido o fato gerador do IPTU, não haveria necessidade de
realização do pagamento, uma vez que fora aprovada no ano
anterior uma lei que isentava os moradores com idade acima de
70 anos. Nesse caso, a lei estabeleceu uma:
A lei tributária será aplicada a fatos que venham a ocorrer após sua vacatio legis, se houver, e também a fato pretérito quando:
Uma vez regularmente notificado ao sujeito passivo, o
lançamento só pode ser alterado em virtude de:
Determinado contribuinte do IPTU não pagou o tributo relativo
ao seu único imóvel residencial nos últimos quatro anos e vem a
sofrer a execução fiscal para cobrança do imposto. Nesse caso:
Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do poder público e estão revestidos de certas características que os distinguem dos atos privados em geral, a fim de que possam alcançar a finalidade que atenda ao interesse público. Dentre tais características ou atributos, destaca-se a autoexecutoriedade, segundo a qual o ato administrativo:
Em matéria de classificação de bens públicos, quanto à destinação, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e com o disposto no Código Civil, os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal são bens públicos:
Pedro, servidor público federal, tinha o sonho de ser eleito vereador em seu município. Apesar disso, tinha medo de perder o cargo federal caso fosse eleito e tomasse posse no cargo municipal. À luz da sistemática constitucional, caso Pedro seja investido no mandato de vereador:
Para garantir um dos objetivos da gestão de documentos – assegurar a eliminação dos documentos que não tenham valor administrativo, fiscal, legal ou para a pesquisa científica – é necessário que se faça a:
Os métodos de arquivamento dicionário e enciclopédico são exemplos de métodos:
