Q440081 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário

Uma vez regularmente notificado ao sujeito passivo, o

lançamento só pode ser alterado em virtude de:

a)
decurso do prazo decadencial;
b)
majoração superveniente das alíquotas do tributo;
c)
alteração posterior da lei tributária no tocante à base de cálculo;
d)
impugnação do sujeito passivo;
e)
responsabilização tributária de pessoa imune.