Suelen ajuizou queixa-crime contra Bolívar, pela prática do crime de exercício arbitrário das próprias razões praticado sem violência ou grave ameaça, previsto no Art. 345, caput e parágrafo único, do CP, cuja pena cominada é de detenção de quinze dias a um mês, ou multa.
A queixa-crime foi ajuizada perante o Juízo competente, que, após todo o trâmite preliminar, sendo infrutífero qualquer tipo de solução negociada, já na audiência de instrução e julgamento, rejeitou a queixa.
Diante do caso narrado, como advogado(a) de Suelen, assinale a opção que indica o recurso que deve ser interposto.
Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar, mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de constituição em qualquer registro.
Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Em 2018, Antônio, segurado, empregado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito quando voltava para sua residência. Depois de dois anos de afastamento, recebeu alta previdenciária e retornou ao trabalho. No entanto, Antônio apresenta sequelas do acidente que reduzem sua capacidade laborativa.
Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que ele poderá receber após a alta.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) disciplina a proteção de dados pessoais e seu tratamento, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Um dos fundamentos da proteção de dados pessoais é a defesa do consumidor e, nesse sentido, é correto afirmar que:
No âmbito do Estado Alfa, foi editada a Lei nº 123 dispondo sobre a matéria X, tendo João preenchido os requisitos previstos nesse diploma normativo para a fruição de um benefício estatutário ali previsto, embora não o tenha requerido. Posteriormente, a Lei nº 234 revogou tacitamente a Lei nº 123, passando a disciplinar integralmente a matéria em sentido diametralmente oposto. Como João requereu o benefício sob a égide da Lei nº 234, a autoridade competente indeferiu o requerimento por não estar amparado na lei vigente, o que era verdade. Por fim, a Lei nº 345 apenas revogou a Lei nº 234, sem nada dispor sobre o referido benefício estatutário.
À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 4.657/1942, é correto afirmar que:
O direito de resposta possui status de garantia constitucional, sendo destinado a permitir o exercício da faculdade de oposição a informações divulgadas sobre o ofendido.
A respeito do assunto, tomadas as disposições da Lei nº 13.188/2015, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 14.133/2021 define o pregão nos seguintes termos: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
À luz do disposto na mencionada norma, é correto afirmar que tal modalidade licitatória:
Após um grande movimento social, determinados setores do governo almejavam que o Chefe do Poder Executivo federal apresentasse projeto de lei vinculando um pequeno percentual da arrecadação de imposto de competência da União a finalidades específicas.
Ao solicitar que sua assessoria analisasse as possibilidades de vinculação previstas na ordem constitucional, foi-lhe corretamente esclarecido que
A Lei de Acesso à Informação representa um importante avanço na promoção da transparência governamental, permitindo que os cidadãos exerçam um controle mais efetivo sobre as ações do Estado, contribuindo para a prevenção da corrupção e para o fortalecimento da democracia.
Com relação ao pedido de acesso, analise os itens a seguir.
I. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
II. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
III. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Está correto o que se afirma em:
Os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representam a espinha dorsal do ordenamento jurídico nacional, conferindo proteção essencial aos indivíduos.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, analise os itens a seguir.
I. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
II. Assegura-se a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas.
III. é garantido o direito de herança.
Está correto o que se afirma em:
Duas urnas contêm 9 bolas numeradas de 1 a 9, cada uma. Em cada urna a probabilidade de qualquer bola ser sorteada aleatoriamente é a mesma. Sorteia-se, aleatoriamente, uma bola de cada urna.
A probabilidade de que tanto a soma quanto o produto dos números das bolas sorteadas sejam pares é:
As equipes A e B são especializadas na pavimentação de estradas. Para asfaltar 1km de estrada a equipe A leva 3 dias e a equipe B, 5 dias.
O trabalho de asfaltar 20km de certa estrada foi iniciado pela equipe A. Após trabalhar por 21 dias a equipe A foi substituída pela equipe B, que terminou o trabalho.
O trabalho de asfaltar essa estrada durou, no total:
Read Text II and answer the five questions that follow it
Text II
Diversity, Inclusion and Gender Equity in the Forest Management and Fire Prevention Program in Brazil
Women make up more than half of Brazil’s population and account for 47 million (~50%) of the labor market. Despite these numbers, women are still underrepresented in many sectors: they occupy 37% of leadership positions in private companies; only 15% and 13%, respectively, are federal Representatives and Senators; and only 12% of cities have women as mayors. The fewer women there are in leadership positions and in politics, the lower the representation and scope of their interests and needs.
Coupled with that, men’s wages are, on average, 24% higher than women’s who hold the same position. Furthermore, Brazilian women dedicate, on average, 10.4 hours/week more than men to household chores and caring for family members (for example, children and the elderly), a type of work characterized as “domestic” and unpaid. As a result, women dedicate less time to professional improvement relative to men. The fewer women in mixed gender work teams, the less likely women are to excel in their roles and positions.
In Integrated Fire Management (IFM), women face similar challenges, whether in coordination roles or technical and operational ones. In Brazil, specifically, Solis and colleagues1 identified that there are no regulations or guidelines that promote multiculturalism and gender equity in the processes of hiring forest fire brigades. Although gender equity in IFM is recognized, in Brazil this debate is still informal and poorly documented.
1 Solis I, Vera J, Aguado RC, et al. Diagnóstico de Manejo do Fogo no Brasil. Brasília, Brasil, 2021.
Adapted from https://pcabhub.org/en-us/resources/general-publications/gender-and-fire-usfs.pdf
When the text mentions “hiring forest fire brigades” (3rd paragraph), it refers to the process of:
Read Text I and answer the five questions that follow it
Text I
Impact of Climate Change on Firefighting Extends Beyond Wildfires
Global warming is often mentioned as a factor in the accelerating frequency and intensity of wildfires. However, there are other consequences of global warming that impact the fire service, including new hazards and medical emergencies, emerging training challenges, population migration, and technology developments.
Climate change is often discussed as a future event. However, the impact of wildfires is just the most obvious example of how climate change is already impacting the world, and fire and emergency personnel will be called on to mitigate the effects.
The most obvious and extreme impact of global warming can be seen in the increase of frequency and intensity of wildfires. Hotter and drier weather is extending the wildfire season (maybe to become year-round?). Higher temperatures, low humidity, less rainfall, and high wind increase the likelihood of wildfires.
Adapted from: https://www.thebigredguide.com/insights/impact-climate-change-firefighting-extends-wildfires-editor-s-dispatch.1645685564.html
To “increase the likelihood” (3rd paragraph) means to raise the:
Uma bandeja contém nove empadas de mesmo tamanho e aparência, mas com recheios diferentes: quatro são de frango, três são de palmito e duas, de camarão. Uma pessoa retira, ao acaso, duas dessas empadas.
A probabilidade de que ambas sejam de palmito é igual a:
