O Juiz de Direito da Comarca Alfa, ao receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Antônio, pela prática de crime contra o patrimônio, entendeu que as provas colhidas na investigação criminal apontavam para a existência de um coautor para a infração penal, João, sobre o qual a inicial acusatória não fazia qualquer menção. Por tal razão, expediu determinação para que o Promotor de Justiça aditasse a denúncia para nela incluir João.
À luz da sistemática constitucional afeta ao Ministério Público, é correto afirmar que a referida determinação
Analise as assertivas a seguir, que tratam sobre os princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal.
I. Com base no princípio da presunção de inocência, a prisão preventiva deve ser decretada apenas quando as medidas cautelares alternativas não forem suficientes, não mais havendo prisão automática em razão de sentença condenatória de primeira instância;
II. Inspirado no princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, o agente pode se recusar a realizar exame de etilômetro (bafômetro), podendo, porém, o crime ser demonstrado por outros meios de prova;
III. Com base no princípio da irretroatividade da lei processual penal, uma lei de conteúdo exclusivamente processual penal, em sendo mais gravosa ao réu, não poderá retroagir para atingir fatos anteriores a sua entrada em vigor.
Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, está(ão) correta(s), apenas, as assertivas previstas nos itens
A sociedade empresária ABC LTDA., para evitar que fosse promovida cobrança judicial de crédito tributário contra ela, adere a um programa estadual de parcelamento de débitos de ICMS já devidamente constituídos e inscritos em dívida ativa estadual.
Sobre a eficácia dessa adesão ao parcelamento e à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) A adesão ao programa de parcelamento suspende o prazo prescricional para ajuizar a ação de cobrança do crédito tributário.
( ) A adesão ao programa de parcelamento tem eficácia de reconhecimento do débito pelo devedor.
( ) A adesão ao programa de parcelamento impõe a responsabilidade solidária dos sócios.
As afirmativas são, respectivamente,
A sociedade empresarial Folha Seca Ltda. sofre sanção administrativa por impedir a regeneração de meio ambiente degradado.
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta as sanções administrativas que podem ser aplicadas pela autoridade competente.
Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre a oferta, assinale a afirmativa correta.
Antônio, como advogado, sustentou, em um processo judicial, que as normas da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) sobre (I) o recurso sobre a expedição de diploma, estatuindo os requisitos a serem observados, (II) o processo eleitoral, (III) a organização e (IV) a competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, somente poderiam ser alteradas por lei complementar.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que Antônio está equivocado
Joana comprou quatro produtos para a higiene e os cuidados das crianças da creche. A tabela abaixo mostra os produtos, os preços unitários, em reais, e as quantidades compradas.
O gasto total de Joana com essas compras foi de:
No trabalho cotidiano com as crianças, é importante dar a elas o espaço para desenvolver sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão.
Para isso, recomenda-se:
As crianças elaboram suas observações, vivências e interações com o mundo por meio das brincadeiras e jogos de faz de conta. Essas brincadeiras e jogos consistem, para os adultos, em uma oportunidade de: I. observar e registrar a forma como as crianças aprendem e se relacionam entre si; II. levar as crianças a reproduzir comportamentos desejáveis; III. utilizar a linguagem escrita, os numerais e conteúdos diversos nas situações em que surgirem, contextualizando-os. Está correto somente o que se afirma em:
Thiago é uma criança que se encontra no estágio do desenvolvimento infantil denominado operatório concreto, em que, dentre outros aspectos, emerge a capacidade de estabelecer relações. Para o desenvolvimento específico dessa etapa, é importante oferecer a ele jogos ou brinquedos:
Uma cuidadora em atividade em uma creche, ao ver duas crianças em confronto físico, deve:
Ao auxiliar uma criança no momento da refeição, a cuidadora percebeu que a comida estava quente, podendo causar queimadura ou desconforto. Considerando a conduta adequada nesse caso, analise as afirmativas a seguir. I. A cuidadora deve soprar o alimento e experimentá-lo antes de oferecer à criança. II. Caso seja necessário, a criança deve ser incentivada a soprar sua própria comida. III. Deve-se ensinar à criança que espere um pouco até que o alimento esteja na temperatura adequada. Está correto somente o que se afirma em:
“Quem tem 16 anos vai às urnas como vai ao shopping center". (Ed Motta)
Essa frase denuncia uma série de defeitos do jovem como votante; o único que NÃO pode ser deduzido dessa frase é:
Uma antítese é um tipo de linguagem figurada em que ocorre a presença de duas palavras de sentido oposto; a frase abaixo em que NÃO ocorre a presença de uma antítese é:
Num livro de textos humorísticos, o jornalista Max Nunes escreveu o seguinte:
Novos provérbios
Quem não deve não treme.
Quem tudo quer tudo pede.
Um dia a caspa cai.
Sobre os versos acima, é correto afirmar que:
