Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:
O cuidador social, conforme referido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), corresponde
Sobre a repartição de receitas tributárias, conforme a Constituição Federal, os
De acordo com as determinações da Lei Complementar º 101/2000, as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária deveriam ter sido realizadas somente a partir do dia
Em 27/12/2017, o ordenador de despesas de um determinado ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 410,00 referente ao adiantamento de valor a um servidor do referido ente para custear despesas com passagens e locomoção. A liquidação da despesa ocorreu em 28/12/2017 e o pagamento ao servidor, em 10/01/2018. O valor total do adiantamento foi utilizado pelo servidor em 12/01/2018 e a prestação de contas foi realizada em 30/01/2018. Assim, uma despesa
Considere as informações, abaixo, referentes à receita de Impostos de um ente público estadual:
12/01/2018: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta.
02/02/2018: o devedor pagou o Imposto em uma instituição financeira autorizada pelo ente.
06/02/2018: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Estadual.
Com base nessas informações, em
O quadro de cotas trimestrais, abaixo, apresenta a programação da despesa com Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida para o exercício financeiro de 2018, para um determinado ente público estadual, sendo que os valores estão em reais:
O quadro de cotas trimestrais referente à programação da despesa foi elaborado com base
De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, o demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário, de um determinado ente público estadual, deve acompanhar
Considere os dados, abaixo, de um determinado ente estadual referentes a despesas empenhadas no exercício financeiro de 2018 classificadas quanto à natureza da despesa orçamentária:
De acordo com as determinações da Portaria Interministerial nº 163/2001, as despesas empenhadas no exercício financeiro de 2018 possuem a mesma classificação quanto
As histórias [...] constituem a vida secreta de todas as sociedades...(último parágrafo)
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:
Considerando a correção e o teor hipotético do que se afirma no texto, preenchem corretamente as lacunas I , II e III acima, na ordem dada:
Entre as tentativas de criação de uma província autônoma, separada do Grão Pará, com sede administrativa em Macapá, destaca-se
O legado da cultura africana e o sincretismo cultural no Amapá podem ser observados em várias festividades populares, a exemplo da Festa
O mandamento constitucional de transparência na Administração pública e amplo acesso à informação é a diretriz condutora do regramento estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Nesse diapasão, a premissa adotada pelo referido diploma é a da publicidade de dados e informações, admitindo, contudo, algumas EXCEÇÕES, entre as quais:
Diante de um edital de licitação publicado, em relação ao qual foi divulgada notícia de restrição à competição,
