De acordo com a Resolução no 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará (que aprova o Código de Ética e o Regulamento
Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará e institui a Comissão Permanente de Ética e Disciplina),
compete, entre outros afazeres, ao Presidente da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Poder Judiciário do Estado
do Ceará,
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. seguridade social.
II. registros públicos.
III. previdência social, proteção e defesa da saúde.
IV. desapropriação.
A competência para legislar sobre os itens I a IV é:
Suponha que uma empresa pública, que tenha como objeto social atividades de tecnologia da informação, pretenda contratar
operação de crédito com instituição financeira privada e, para tanto, tenha ofertado em garantia de pagamento imóveis de sua
propriedade que abrigavam escritórios regionais, atualmente desativados. Nesse contexto, referidos imóveis foram alienados
fiduciariamente às instituições financeiras, outorgando-se às mesmas a prerrogativa de executar a garantia na hipótese de
inadimplemento do financiamento. Referido negócio jurídico afigura-se
Considere que determinado ato administrativo, de caráter discricionário, tenha sido praticado com base em razões de fato e de
direito consignadas na exposição de motivos que acompanhou a sua edição. Ocorre que, posteriormente, verificou-se a falsidade
de todos os aspectos fáticos consignados pela autoridade prolatora. Diante de tal contexto, o ato em questão
Suponha que, como resultado dos debates da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 22, tenham
sido ofertados recursos de organismos internacionais para aplicação em projetos de recuperação ambiental em diferentes
Municípios, os quais resolveram, então, formar um consórcio público. De acordo com o que dispõe a legislação de regência,
Lei no 11.107/2005 e suas alterações, a participação da União no referido consórcio afigura-se
A prescrição
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro
De acordo com o Código de Processo Civil, verificada ausência de legitimidade ou interesse processual, o juiz
Sobre a pena de multa, é correto afirmar que
A suspensão condicional do processo
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.
[Religiões e progresso]
É conhecida a tese de que nas sociedades pré-modernas, como o medievo europeu ou as culturas ameríndias e africanas
tradicionais, a religião não tem uma existência à parte das demais esferas da vida, não é um nicho compartimentalizado de devoção e
celebração ritual demarcado no tempo e no espaço, mas está integrada à textura do cotidiano comum e permeia todas as instâncias
da existência.
A separação radical entre o profano e o sagrado – entre o mundo secular regido pela razão, de um lado, e o mundo da fé,
regido por opções e afinidades estritamente pessoais, de outro – seria um traço distintivo da moderna cultura ocidental. Mas será isso
mesmo verdade? Até que ponto o mundo moderno teria de fato banido a emoção religiosa da vida prática e confinado a esfera do
sagrado ao gueto das preces, contrições e liturgias dominantes? Ou não seria essa compartimentalização, antes, um meio de
apaziguar as antigas formas de religiosidade e ajustar contas com elas ao mesmo tempo em que se abre e se desobstrui o terreno
visando a liberação da vida prática para o culto de outros deuses e de outra fé?
Não se trata, é claro, de negar o valor desses outros deuses: a ciência, a técnica, o conforto material, a sede de acumulação de
riquezas. O equívoco está em absolutizar esses novos deuses em relação a outros valores, e esperar deles mais do que podem
oferecer. A ciência jamais decifrará o enigma de existir; a tecnologia não substitui a ética; e o aumento indefinido de renda e riqueza
não nos conduz a vidas mais livres, plenas e dignas de serem vividas, além de pôr em risco o equilíbrio mesmo da bioesfera.
(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 152-153)
Transpondo-se para a voz passiva a frase A ciência jamais haverá de decifrar os enigmas de nossa existência, a forma verbal resultante será:
Atenção: Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.
Sombra
Sombra, explicava a sabida boneca Emília, de Monteiro Lobato, é ar preto. Criança, não me tranquilizei: do escuro só podiam
surgir fantasmas, apagar a luz era dar uma oportunidade aos duendes e demônios do quarto. Só a luz possuía o dom confortante de
tocar deste mundo os habitantes do outro.
No ginásio, estudante de Física, não me tranquilizei. Sombra é o resultado da interposição de um corpo opaco entre o
observador e o corpo luminoso, sinal de que muitos corpos luminosos deixam de banhar-nos com sua luz desejável, sinal de que nos
faltam felicidades, de que muitos sóis necessários se interromperam em sua viagem até nossos olhos.
Não perguntar o que um homem possui, mas o que lhe falta. Isso é sombra. Não indagar de seus sentimentos, mas saber o
que ele não teve a ocasião de sentir. Sombra. Não se importar com o que ele viveu, mas prestar atenção à vida que não chegou até
ele, que se interrompeu de encontro a circunstâncias invisíveis, imprevisíveis. A vida é um ofício de luz e trevas. Enquadrá-lo em sua
constelação particular, saber se nasceu muito cedo para receber a luz da estrela ou se chegou ao mundo quando de há muito se
extinguiu o astro que deveria iluminá-lo.
Ontem vi uma menininha descobrindo sua sombra. Ela parava de espanto, olhava com os olhos arregalados, tentava agarrar a
sombra, andava mais um pouco, virava de repente para ver se o seu fantasma ainda a seguia. Era a representação dramática de um
poema infantil de Robert Stevenson, no qual uma menininha vai e vem, rodeando, saltando, gesticulando com seus bracinhos diante
de sua sombra, implorando por uma explicação impossível, dançando um balé que será a sua própria vida.
(Adaptado de: CAMPOS, Paulo Mendes. Os sabiás da crônica. Antologia. Org. Augusto Massi. Belo Horizonte: Autêntica, 2021, p. 211-212)
Considere estas orações:
I. A sombra nos assusta.
II. A luz nos é desejável.
III. A luz e a sombra constituem nossa vida.
Essas orações integram-se com coerência, clareza e correção neste período:
Atenção: Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.
Sombra
Sombra, explicava a sabida boneca Emília, de Monteiro Lobato, é ar preto. Criança, não me tranquilizei: do escuro só podiam
surgir fantasmas, apagar a luz era dar uma oportunidade aos duendes e demônios do quarto. Só a luz possuía o dom confortante de
tocar deste mundo os habitantes do outro.
No ginásio, estudante de Física, não me tranquilizei. Sombra é o resultado da interposição de um corpo opaco entre o
observador e o corpo luminoso, sinal de que muitos corpos luminosos deixam de banhar-nos com sua luz desejável, sinal de que nos
faltam felicidades, de que muitos sóis necessários se interromperam em sua viagem até nossos olhos.
Não perguntar o que um homem possui, mas o que lhe falta. Isso é sombra. Não indagar de seus sentimentos, mas saber o
que ele não teve a ocasião de sentir. Sombra. Não se importar com o que ele viveu, mas prestar atenção à vida que não chegou até
ele, que se interrompeu de encontro a circunstâncias invisíveis, imprevisíveis. A vida é um ofício de luz e trevas. Enquadrá-lo em sua
constelação particular, saber se nasceu muito cedo para receber a luz da estrela ou se chegou ao mundo quando de há muito se
extinguiu o astro que deveria iluminá-lo.
Ontem vi uma menininha descobrindo sua sombra. Ela parava de espanto, olhava com os olhos arregalados, tentava agarrar a
sombra, andava mais um pouco, virava de repente para ver se o seu fantasma ainda a seguia. Era a representação dramática de um
poema infantil de Robert Stevenson, no qual uma menininha vai e vem, rodeando, saltando, gesticulando com seus bracinhos diante
de sua sombra, implorando por uma explicação impossível, dançando um balé que será a sua própria vida.
(Adaptado de: CAMPOS, Paulo Mendes. Os sabiás da crônica. Antologia. Org. Augusto Massi. Belo Horizonte: Autêntica, 2021, p. 211-212)
No contexto, a frase Criança, não me tranquilizei terá seu sentido explicitado caso o termo sublinhado seja substituído por
Uma pesquisa em uma universidade verificou que cada estudante utiliza-se de apenas um meio de transporte para se deslocar até lá. A pesquisa também mostrou que três quartos de seus estudantes vão de ônibus, um décimo vai de carro, um oitavo vai de bicicleta e os 200 estudantes restantes vão a pé. O número de estudantes entrevistados é igual a
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 28, considere a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
É INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, em matéria processual,
