Q836214 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:

I. seguridade social.
II. registros públicos.
III. previdência social, proteção e defesa da saúde.
IV. desapropriação.

A competência para legislar sobre os itens I a IV é:

a) concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, em todos os casos.
b) I. privativa da União; II. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; III. concorrente da União, dos
c) I. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; II. privativa da União; III. concorrente da União, dos
Estados e do Distrito Federal; IV. privativa da União, respectivamente.
d) privativa da União, em todos os casos.
e) I. privativa da União; II. privativa da União; III. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal; IV. privativa
da União, respectivamente.

Direito Constitucional