Como é do conhecimento convencional, a revogação de um ato administrativo decorre de uma apreciação pautada por critérios de conveniência e oportunidade.
A esse respeito, tem-se que
Na Lei de Introdução ao Código Civil, o elemento de conexão lex rei sitae é previsto no artigo
A proteção administrativa e judicial do meio ambiente guarda contornos próprios.
Acerca da ação civil pública, a Lei NÃO prevê o seguinte:
Nos termos da Lei que regula a recuperação judicial, a assembleia geral de credores é presidida pelo
A Lei no 9.478/1997 dispõe que
O gráfico a seguir apresenta o número de acidentes sofridos pelos empregados de uma empresa nos últimos 12 meses e a frequência relativa.
A mediana menos a média do número de acidentes é
A moderna Teoria da Administração, baseada na análise sistêmica, diferentemente da visão clássica, tem como característica o fato de ter um(a)
Um ato administrativo - ato jurídico que decorre do exercício da função administrativa, sob um regime jurídico de direito público - pode ser invalidado mediante anulação, revogação e convalidação.
Nesse sentido, verifica-se que a convalidação de um ato administrativo consiste em
Para usufruir das vantagens da delegação de autoridade e dos benefícios de uma empresa descentralizada, um administrador deve adotar o seguinte procedimento:
As empresas industriais têm no controle dos estoques um de seus muitos desafios. O custo de produção é impactado diretamente com as decisões sobre o critério de avaliação dos estoques, notadamente o de matéria-prima.
A valorização do estoque pelo custo pré-calculado indica que a indústria fez a avaliação do estoque pelo critério do
Admita, para todos os efeitos, que uma indústria, classificada no grau de risco grave, tem uma folha de salários de seus empregados de R$ 50.000,00.
Desconsiderando a incidência do FGTS, o total de encargos sociais suportado por essa indústria, em reais, é
O Imposto de Renda de uma pessoa jurídica, com mais de dez anos de atividades ininterruptas, tributada pelo lucro real, optante pelo lucro real trimestral, será determinado pela aplicação da alíquota de 15% sobre o lucro
A indústria S adota o orçamento contínuo nas suas estimativas orçamentárias. No mês de dezembro de 2011, constatou que, na venda de 80% da produção, alcançou o volume de 10.000 unidades vendidas.
Perante as expectativas econômicas e mercadológicas de sua linha de produtos, a indústria estima um aumento de vendas de 20% sobre o volume anterior para os meses de janeiro e fevereiro de 2012 e um estoque final mínimo de 10% das vendas projetadas para os aludidos meses.
Considerando exclusivamente as informações recebidas, a produção prevista para fevereiro/2012, em quantidade de unidades, é
Por ocasião do encerramento do exercício social/2010, para realizar os registros contábeis da distribuição do resultado do exercício, o contador da sociedade anônima de grande porte, de capital fechado, fez as seguintes anotações em seus papéis de trabalho:
(1) exercício social de 2009
Prejuízos Acumulados, no Balanço Patrimonial = R$ 200,00
(2) exercício social de 2010
Lucro Líquido do Exercício = R$ 1.000,00
Dividendos: omissos no estatuto
Administração: elaborou o orçamento de capital para reter os lucros não destinados, na forma da lei societária, previamente aprovado pela assembleia geral.
Considerando as anotações do contador, a boa técnica contábil e as determinações da lei das sociedades por ações referentes à distribuição do resultado do exercício, o valor do dividendo mínimo obrigatório, em reais, é
