Q151052 - CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior

Na Lei de Introdução ao Código Civil, o elemento de conexão lex rei sitae é previsto no artigo

a) 8º e determina que a qualificação dos bens e a regulação das relações a ele concernentes se darão pela lei do país em que os mesmos estiverem situados.
b) 8^oe determina que a qualificação dos bens e a regulação das relações a ele concernentes se darão pela lei do domicílio do titular de sua propriedade.
c) 9º e determina que a lei que regerá o ato jurídico será a do local de sua realização.
d) 9^oe determina que a lei que regerá as consequências do ato ilícito será a do local de seu cometimento.
e) 10º e determina que a lei que regerá a sucessão será a do local de domicílio do defunto.

Direito Civil