In Text II, the expression Even though (line 16) expresses an idea of
According to Text II, in today’s world, education needs to focus on
Contrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecimento de comidas e bebidas, dono de bar, que também é advogado, busca a via judicial e apresenta ação anulatória para contestar a exação que reputa equivocada. Sendo assim, a ação anulatória de débito fiscal
Os Direitos Individuais e Garantias Fundamentais no sistema jurídico brasileiro
Sobre os contratos, verifica-se que
Com relação ao dolo nos negócios jurídicos, sabe-se que
No Brasil, revela-se frequente a alternância das políticas de prestação de serviços públicos que ora se revelam centralizadas em pessoas jurídicas de direito público e, em outros momentos, são realizadas por pessoas jurídicas de direito privado, escolhidas mediante complexo processo licitatório.
Trata-se de mecanismo de colaboração denominado
Um município brasileiro possui diversos bens sem destinação especifica e pretende consagrá-los a um determinado uso, havendo debate no seio da população se melhor seria o uso comum ou o especial.
Para a consagração deve ocorrer o procedimento administrativo de
Em investimentos estruturados financeiramente no formato de Project Finance, uma vez que a construção do projeto esteja concluída e sejam iniciadas as suas operações, contratos de compra e venda de sua produção ou para utilização de seus serviços, geralmente, constituirão os principais arranjos de garantia da dívida do projeto, assegurando o recebimento de receitas suficientes para cobrir custos de operação e despesas com dívidas contraídas. Associe três dos diferentes formatos de contratos de compra e venda, utilizados em Project Finance, com as suas respectivas características apresentadas.
I – Acordo throughput
II – Contrato take-if-offered
III – Contrato hell-or-high-water
P – Obriga o comprador a aceitar a entrega e a pagar somente pela produção e/ou pelos serviços que o projeto for capaz de fornecer.
Q – O comprador é obrigado a pagar pela produção ou serviços independente do fato de recebê-los ou não. Pagamentos em dinheiro são geralmente creditados contra despesas por entregas futuras.
R – O comprador é obrigado a pagar em qualquer circunstância, quer o produto seja entregue ou não.
S – Tipicamente utilizado em fi nanciamentos de modais dutoviários, obriga as empresas de petróleo e gás a transportarem um volume de produto que gere receita sufi ciente para pagamento de determinadas obrigações financeiras e operacionais.
As associações corretas são:
Ao longo das duas últimas décadas, o governo brasileiro tem adotado políticas para a redução das desigualdades no Brasil. Um dos indicadores utilizados para medir o graude desigualdade é a incidência de pobreza. Uma estudiosa desta questão afirma que: “no Brasil, a pobreza está fortemente associada à insuficiência de renda”. Rocha, Sonia. Pobreza no Brasil: o que mudou nos últimos trinta anos?. Estudos e Pesquisas n. 83. Fórum Nacional. Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Altos Estudos, set. de 2004. Com base na definição da autora, o mecanismo que NÃO contribui para a redução da pobreza no Brasil é o(a )
As informações a seguir devem ser consideradas
para responder às questões de n
os 37 a 40.
A Lei 9478/97 determina:
“ Art. 2° Fica criado o Conselho Nacional de Política Energética
- CNPE, vinculado à Presidência da República e
presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia,
com a atribuição de propor ao Presidente da República
políticas nacionais e medidas específicas destinadas a:
[...]
III - rever periodicamente as matrizes energéticas
aplicadas às diversas regiões do País, considerando as
fontes convencionais e alternativas e as tecnologias disponíveis;”
No âmbito desta lei, foram realizados estudos com a participação
e consultoria técnica das equipes do Centro de
Estudos e Pesquisas em Energia Elétrica (CEPEL) e da
Empresa de Pesquisa Energética (EPE), cujos resultados
foram condensados no par de relatórios Matriz Energé-
tica Nacional 2030 e Plano Nacional de Energia. Estes
relatórios consolidam os estudos desenvolvidos sobre a
expansão da oferta e da demanda de energia no Brasil no
período dos anos 2005 a 2030.
Considerando um cenário econômico onde a taxa média
de crescimento do PIB mundial é de 3,0%, e do PIB brasileiro
é de 4,1% (cenário B1), os estudos realizam previsões
da situação da matriz energética nacional para o
período em estudo.
Observando-se a evolução esperada da matriz energética brasileira, e considerando-se o cenário econômico B1, o setor
Ressalvada a exploração dos serviços locais de gás canalizado, a comercialização do gás natural é realizada por meio da celebração de contratos negociados entre as partes e registrados na(o )
De acordo com o Decreto Nº 5.163, de 30/07/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, no processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica,
No âmbito da comercialização de energia elétrica, o contrato que faz parte do conjunto de contratos que podem ser celebrados dentro do Ambiente de Contratação Livre é o
